Acordo de Repactuação: Reparação e Desenvolvimento para a Bacia do Rio Doce

O Bandes é signatário do Acordo de Repactuação homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a transferência das responsabilidades de reparação do desastre de Mariana da Fundação Renova para a Samarco. Como agente de desenvolvimento regional, o Bandes atua no apoio à gestão e aplicação dos recursos destinados aos municípios capixabas, com foco em projetos estruturantes, sustentabilidade e geração de renda. O banco também poderá contribuir tecnicamente com os entes municipais na estruturação de iniciativas voltadas à recuperação econômica, infraestrutura e melhoria da qualidade de vida nas áreas atingidas. Além disso, o Bandes participa da articulação para criação e governança do Fundo Rio Doce, instrumento que regulará a execução das ações previstas no acordo, reafirmando seu compromisso com a justiça social, a recuperação ambiental e o desenvolvimento sustentável do Espírito Santo.

Documentos referente ao Acordo

01 - 1º Aditivo Contrato Bandes Renova
02 - 2º Aditivo Contrato PG 31 Bandes Renova
03 - 3º Aditivo_Contrato_Bandes Renova
04 - 4º Aditivo_Contrato Bandes Renova
05 - 4º Aditivo Contrato Anexo I
06 - Contrato Bandes x Renova
07 - Regulamento do Contrato
08 - Repactuação do TTAC - Barragem Fundão Mariana