Acionistas
Orientações aos Acionistas
Informações sobre processos operacionais mobiliários (transferências de ações, atualização cadastral, consulta de posição acionária e esclarecimento sobre dividendos e juros sobre capital próprio e outros).Estrutura societária
O Capital Social do banco é composto por ações ordinárias (ON) e ações preferenciais de classe A (PNA) e de classe B (PNB). O Governo do Estado do Espírito Santo é o acionista controlador Bandes, com participação majoritária no capital social.
Valor das ações
As ações do banco não são negociadas em bolsa de valores, portanto não temos conhecimento de valores de negociação entre compradores e vendedores. O valor patrimonial unitário da ação, calculado com base no Patrimônio Líquido de 31 de dezembro de 2019 é de R$ 0,0082 por ação.
Perguntas e respostas frequentes
1) Como consultar saldo de ações e demais informações?
2) Como comprar ou vender as ações?
3) Posso vender minhas ações para o Bandes?
4) Onde encontrar cotações atualizadas das ações?
5) Onde é feito e qual valor para custodiar as ações do Bandes?
6) Como faço para atualizar meu cadastro de acionista?
7) Qual o procedimento para transferência de ações?
8) Como fazer para transferir as ações de empresa que tiveram o CNPJ/CGC baixado?
9) Como proceder no caso de falecimento de acionista?
10) Qual a periodicidade de pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio - JSCP?
11) Como faço para receber os dividendos e os juros sobre o capital próprio - JSCP?
12) Como obter o informe de rendimentos das ações fins de imposto de renda?
13) Como fazer para legitimar e representar acionista em assembleia geral?
14) Onde e como o Bandes divulga as informações do setor de ações?
15) Outras informações
1) Como consultar saldo de ações e demais informações?
As informações sobre sua posição acionária estão disponíveis na área restrita do cliente em nosso site, no link.Também é possível obter essas informações comparecendo a sede do banco. Nesse caso, deverá ser apresentado documento de identificação com foto. Em se tratando de procurador é necessária também apresentação de procuração com reconhecimento de firma, e em caso de herdeiros, certidão de nomeação de inventariante ou alvará judicial, além do preenchimento de solicitação.
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2) Como comprar ou vender as ações
As ações são negociadas exclusivamente de forma privada, diretamente entre vendedores e compradores, sem interveniência do Banco ou de seus colaboradores. Para concretização da transferência, é necessário que as partes envolvidas compareçam à sede do Bandes para assinatura do livro societário de ações.Adicionalmente, recomenda-se a assistência de advogado com conhecimento em direito societário.
As ações não são negociadas na BM&FBOVESPA, pois o Banco é uma sociedade de economia mista de capital fechado.
Importante! O Bandes não possui representante e/ou sucursal no estado ou fora dele, autorizados a negociar suas ações, e também não recompra suas próprias ações.
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3) Posso vender minhas ações para o Bandes?
Não. Nos termos do art. 30 da Lei 6.404/76, esclarecemos que o Bandes não negocia com as suas próprias ações.Voltar ao topo
4) Onde encontrar cotações atualizadas das ações?
Como o Banco é uma sociedade de economia mista de capital fechado, não existe cotação oficial para suas ações. O valor patrimonial das ações calculado com base na última Demonstração Financeira publicada se encontra no início da página.Voltar ao topo
5) Onde é feito e qual valor para custodiar as ações do Bandes?
Transferências de ações, atualização cadastral, consulta de posição acionária e demais operações mobiliárias são realizadas no próprio Bandes, sem cobrança de tarifas.Voltar ao topo
6) Como faço para atualizar meu cadastro de acionista?
Todos os dados a serem alterados deverão conter cópias autenticadas dos documentos comprobatórios. Exemplos: Comprovante de residência (contas de água, luz ou telefone emitidas a no máximo 60 dias), documento em que constem dados bancários do acionista tais como: Nome do acionista, banco, agência e conta corrente, para depósito de dividendos/JSCP.
Não serão atendidos pedidos de alterações por e-mail.
Arquivos para download:
Ficha de Cadastro PF
Ficha de Cadastro PJ
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7) Qual o procedimento para transferência de ações?
As transferências de ações e as respectivas assinaturas nos livros societários serão realizadas exclusivamente de forma presencial na sede do Bandes, seguindo os passos:1º Passo - Envio dos documentos por correio ou protocolados na sede do banco:
(i) Formulário de transferência de ações fornecido pelo Bandes preenchido e assinado. As assinaturas deverão possuir reconhecimento de firma por autenticidade em cartório, do cedente e do cessionário. Não serão efetivadas as transferências caso algum campo do formulário contenha rasuras ou seja preenchido manualmente, exceto o espaço próprio para as assinaturas ;
(ii) Endereço para envio: Av. Princesa Isabel, n.º 54, 3º andar, CEP: 29010-906 Centro, Vitória-ES.
No caso de pessoas que não possuem cadastro no Bandes, deverão ser apresentados ainda:
• Ficha de Cadastro da Pessoa Física ou Jurídica, conforme o caso, preenchida com reconhecimento de firma por autenticidade.
• Cópias autenticadas:
(RG, CNH ou Carteira Profissional emitida por Conselho de Classe Competente;
o CPF;
o Comprovante de endereço recente (conta de água, luz ou telefone emitido em nome próprio e expedido há no máximo 60 dias);
o Certidão de Estado Civil.
o No caso de pessoa jurídica: Ata de eleição assinada por todos os sócios nomeando o representante da empresa para efetuar a transferência de ações e Certidão Específica emitida pela Junta Comercial há no máximo 60 dias contendo Quadro Societário atualizado da empresa.
• Declaração de pessoa politicamente exposta assinada.
• Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais
2º Passo – Após análise da documentação recebida o banco entrará em contato pelos e-mails informados no cadastro para agendamento de dia e horário para comparecimento de cedente e cessionário a sede do banco para assinatura no livro de transferência de ações. Será fornecido um prazo de 30 dias para regularização de documentos contendo incorreções. Findo este prazo sem a devida substituição/complementação de documentos, os documentos enviados serão descartados.
3º Passo - A transferência de ações somente será efetivada a partir da assinatura expressa das partes envolvidas (Cedente e Cessionário) ou dos seus legítimos procuradores no livro societário de transferência de ações.
No caso de procurador, deverá ser encaminhada procuração delegando poderes específicos para o seu outorgado efetuar a transferência de ações, contendo minimamente as informações que constam no modelo simplificado abaixo. No caso de pessoa jurídica, a procuração deverá ser outorgada pelos administradores constantes no Contrato Social. No ato da assinatura dos livros, os procuradores deverão apresentar documentos de identificação como (RG, CNH ou Carteira Profissional emitida por Conselho de Classe Competente).
Arquivos para download:
Formulário de Transferência de ações
Ficha de Cadastro PF
Ficha de Cadastro PJ
Declaração de pessoa exposta politicamente
Modelo Simplificado de Procuração PF/PJ
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8) Como fazer para transferir as ações de empresa que tiveram o CNPJ/CGC baixado?
O representante legal da empresa deverá apresentar o distrato social ou assemelhado, que informará o sucessor dos ativos ou passivos da empresa após seu encerramento. De posse desse documento, e dos documentos do futuro beneficiário legal ou seu representante, deve-se comparecer a sede do Bandes para transferir as referidas ações seguindo as orientações da questão anterior “Procedimento para transferência de ações”.Voltar ao topo
9) Como proceder no caso de falecimento de acionista?
Nas solicitações relacionadas a acionistas falecidos, além dos itens mencionados anteriormente, deverão ser apresentados diretamente na sede do Bandes ou enviados por correspondência cópias autenticadas dos documentos comprobatórios: certidão de óbito, alvará judicial, formal de partilha e/ou escritura pública de partilha, conforme cada caso.a. Para solicitação de posição acionária será exigido, no mínimo:
Certidão de inventariante;
CPF (inventariante e espólio) e;
RG (inventariante e espólio);
Comprovante de endereço do Inventariante;
Indicação do e-mail para o qual informação será enviada.
b. Para solicitação de transferência de ações será exigido, no mínimo:
Alvará ou formal de partilha;
CPF (herdeiros);
RG (herdeiros) e;
Comprovante de endereço dos herdeiros;
Indicação do e-mail para o qual informação será enviada.
Para transferência deverão ser observadas as orientações da questão anterior “Procedimento para transferência de ações”.
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10) Qual a periodicidade de pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio - JSCP?
Não foram distribuídos dividendos ou juros sobre o capital próprio relativos ao exercício de 2019. Como o banco possui prejuízos acumulados, não há previsão de distribuições futuras. Conforme art. 189 da Lei 6.404/1976, é vedada a distribuição de resultado aos acionistas até a absorção total dos prejuízos.Voltar ao topo
11) Como faço para receber os dividendos e os juros sobre o capital próprio - JSCP?
Quando devido, o valor é depositado diretamente na conta bancária cadastrada pelo acionista. Acionistas sem conta bancária válida no cadastro, ou cujo valor a receber seja inferior a R$ 100,00 (cem reais), devem se dirigir a tesouraria do Banco, sujeito a agendamento prévio.Voltar ao topo
12) Como obter o informe de rendimentos das ações fins de imposto de renda?
Os extratos de ações e o informe de rendimentos, quando houver pagamento de juros sobre o capital próprio ou dividendos, podem ser obtidos na área restrita do cliente no site do Bandes. link.Voltar ao topo
13) Como fazer para legitimar e representar acionista em assembleia geral?
Na assembleia, os acionistas deverão comprovar a titularidade das ações exibindo documento de identidade válido, podendo ser representados por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da companhia ou advogado, conforme determina o artigo art. 126, § 1º da Lei 6.404/76.Voltar ao topo
14) Onde e como o Bandes divulga as informações do setor de ações?
Avisos aos acionistas são divulgados neste link. Demonstrações Contábeis semestrais do Bandes também estão disponíveis no site, e as anuais além do site, são publicadas em jornal de grande circulação e no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo – DIO/ES.Voltar ao topo Entre em contato pelo e-mail acionistas@bandes.com.br
Av. Princesa Isabel, n.º 54, 3º andar, CEP: 29010-906, Centro Vitória-ES
Horário: de 14h às 17h.
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