Acionistas
Orientações
Informações sobre processos operacionais mobiliários (transferências de ações, atualização cadastral, consulta de posição acionária e esclarecimento sobre dividendos e juros sobre capital próprio e outros).Estrutura societária
O Capital Social do banco é composto por ações ordinárias (ON) e ações preferenciais de classe A (PNA) e de classe B (PNB). O Governo do Estado do Espírito Santo é o acionista controlador Bandes, com participação majoritária no capital social.
Valor das ações
O valor patrimonial unitário da ação, calculado
com base no Patrimônio Líquido de 31 de dezembro de 2020 é de R$ 0,0093 por
ação. Não temos conhecimento de valores de negociação entre compradores e
vendedores. Informamos ainda que as ações do banco não são negociadas em Bolsa
de Valores, portanto, desconfie de informações sobre supostas valorizações e
preços muito acima do valor patrimonial.
Perguntas e respostas frequentes
-
As informações sobre o saldo e a movimentação das ações, devem ser acessadas pelo próprio acionista, na área restrita do cliente em nosso site, no link.
- A outra forma de obter o extrato é comparecendo a sede do banco com horário agendado pelo site acionistas@bandes.com.br. As informações serão fornecidas somente para o titular ou procurador devidamente munido de documentos originais: R.G e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH. No caso de procurador, a procuração deverá conter o objetivo específico e reconhecimento de firma por autenticidade. Em caso de herdeiros, deverá ser apresentada ainda certidão de nomeação de inventariante ou alvará judicial.
-
As ações são negociadas exclusivamente de forma privada, diretamente entre vendedores e compradores, sem interveniência do Banco ou de seus colaboradores. Para concretização da transferência, é necessário que as partes envolvidas compareçam à sede do Bandes para assinatura do livro societário de ações.
- Adicionalmente, recomenda-se a assistência de advogado com conhecimento em direito societário.
- As ações não são negociadas na BM&FBOVESPA, pois o Banco é uma sociedade de economia mista de capital fechado.
- Importante! O Bandes não possui representante e/ou sucursal no estado ou fora dele, autorizados a negociar suas ações, e também não recompra suas próprias ações.
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Não. Nos termos do art. 30 da Lei 6.404/76, esclarecemos que o Bandes não negocia com as suas próprias ações.
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Como o Banco é uma sociedade de economia mista de capital fechado, não existe cotação oficial para suas ações. O valor patrimonial das ações calculado com base na última Demonstração Financeira publicada se encontra no início da página.
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Transferências de ações, atualização cadastral, consulta de posição acionária e demais operações mobiliárias são realizadas no próprio Bandes, sem cobrança de tarifas.
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As alterações de dados cadastrais poderão ser solicitadas diretamente na sede do banco ou correspondência registrada (AR) destinada à área de atendimento ao acionista. Para atualização deverá ser protocolado Ficha de Cadastro da Pessoa Física ou Jurídica, conforme o caso, preenchida com reconhecimento de firma.
- Todos os dados a serem alterados deverão conter cópias autenticadas dos documentos comprobatórios. Exemplos: Comprovante de residência (contas de água, luz ou telefone emitidas a no máximo 60 dias), documento em que constem dados bancários do acionista tais como: Nome do acionista, banco, agência e conta corrente, para depósito de dividendos/JSCP.
- Não serão atendidos pedidos de alterações por e-mail.
- Arquivos para download:
Ficha de Cadastro PF
Ficha de Cadastro PJ
As transferências de ações e as respectivas
assinaturas nos livros societários serão realizadas exclusivamente de forma
presencial na sede do Bandes, seguindo os passos:
1º Passo – Envio do Formulário de transferência de ações fornecido pelo Bandes preenchido, assinado e com firma reconhecida. As assinaturas do formulário deverão possuir reconhecimento de firma por autenticidade em cartório, do cedente e do cessionário.
Não serão efetivadas as transferências caso algum campo do formulário contenha rasuras, emendas ou seja preenchido manualmente, exceto o espaço próprio para as assinaturas. Endereço para envio: Av. Princesa Isabel, n.º 54, 3º andar, CEP: 29010-906 Centro, Vitória - ES.
2º Passo – Após análise da documentação recebida o banco entrará em
contato pelos e-mails informados nos cadastros para agendamento de dia e
horário de comparecimento dos de cedentes e cessionários a sede do banco para
assinatura no livro de transferência de ações. Será estipulado um prazo máximo
de 30 dias para regularização de documentos contendo incorreções. Findo este
prazo sem a devida substituição ou complementação de documentos, os mesmos
serão descartados.
3º Passo – A transferência de ações será efetivada em até 48 horas
após a assinatura expressa das partes envolvidas (Cedente e Cessionário) ou dos
seus legítimos procuradores no livro societário de transferência de ações, no
dia e horário previamente agendados.
Novos acionistas:
No caso de pessoas que não possuam cadastro no Bandes, deverão ser apresentados ainda:
• Ficha de Cadastro da Pessoa Física ou Jurídica, conforme o caso, preenchida
com reconhecimento de firma por autenticidade.
• Declaração de pessoa politicamente exposta
assinada.
• Termo de Consentimento para Tratamento de Dados
Pessoais.
• Cópias autenticadas:
- RG, CNH ou
Carteira Profissional emitida por Conselho de Classe Competente;
- CPF;
-
Comprovante de endereço recente (conta de água, luz ou telefone emitido em nome
próprio e expedido há no máximo 60 dias);
-
Comprovante Bancário;
- Certidão
de Estado Civil.
• No caso de pessoa jurídica: Ata de Eleição assinada por todos os sócios nomeando o representante da empresa para efetuar a transferência de ações e Certidão Específica emitida pela Junta Comercial à no máximo 60 dias da data do recebimento da documentação no Bandes, contendo Quadro Societário atualizado da empresa.
Procuradores
No caso de procurador, deverá ser encaminhada procuração delegando poderes
específicos para o seu outorgado efetuar a transferência de ações, contendo
minimamente as informações que constam no modelo simplificado abaixo. No caso
de pessoa jurídica, a procuração deverá ser outorgada pelos administradores
constantes no Contrato Social. No ato da assinatura dos livros, os procuradores
deverão apresentar documentos de identificação como (RG, CNH ou Carteira
Profissional emitida por Conselho de Classe Competente). A procuração terá
validade máxima de 90 (noventa) dias contados a partir do seu registro no
Cartório de Títulos e Documentos.
Formulário de Transferência de ações
Ficha de Cadastro PF
Ficha de Cadastro PJ
Modelo Simplificado de Procuração PF/PJ
Declaração de pessoa exposta politicamente
Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais
-
O representante legal da empresa deverá apresentar o distrato social ou assemelhado, que informará o sucessor dos ativos ou passivos da empresa após seu encerramento. De posse desse documento, e dos documentos do futuro beneficiário legal ou seu representante, deve-se comparecer a sede do Bandes para transferir as referidas ações seguindo as orientações da questão anterior “Procedimento para transferência de ações”.
Para solicitação de extrato de acionista falecido, apresentar:
• Cópia autenticada da Certidão de inventariante;
• RG e CPF, CNH ou Carteira Profissional emitida por Conselho de Classe Competente (inventariante e espólio);
• Indicação do e-mail para o qual informação será enviada.
Para solicitação de transferência de ações, do acionista falecido para os herdeiros, apresentar:
• Cópia autenticada do Alvará ou formal de partilha, que deverá conter explicitamente a quantidade de ações designadas a cada herdeiro;
• Formulário de transferência de ações fornecido pelo Bandes preenchido e assinado. O campo cedente deverá ser preenchido com os dados do acionista falecido, e o documento assinado pelos herdeiros nos dois campos existentes (cedente e cessionário).
Caso o(s) herdeiro(s) não possuam cadastro no Bandes, cada herdeiro deverá apresentar:
• Ficha de Cadastro da Pessoa Física, preenchida com reconhecimento de firma
por autenticidade.
• Declaração de pessoa
politicamente exposta assinada.
• Termo de Consentimento para
Tratamento de Dados Pessoais.
• Cópias autenticadas:
- RG, CNH ou Carteira Profissional emitida por Conselho de Classe Competente;
- CPF;
- Comprovante de endereço recente (conta de água, luz ou telefone emitido em nome próprio e expedido há no máximo 60 dias);
- Comprovante Bancário;
- Certidão de Estado Civil.
O banco poderá solicitar documentos adicionais para complementar as análises das solicitações.
Não serão efetivadas as transferências caso
algum campo do formulário contenha rasuras, emendas ou seja preenchido
manualmente, exceto o espaço próprio para as assinaturas. Endereço para envio:
Av. Princesa Isabel, n.º 54, 3º andar, CEP: 29010-906 Centro, Vitória - ES.
Após análise da documentação recebida o banco entrará em contato pelos e-mails informados nos cadastros para agendamento de dia e horário de comparecimento dos de cedentes e cessionários a sede do banco para assinatura no livro de transferência de ações. Será estipulado um prazo máximo de 30 dias para regularização de documentos contendo incorreções. Findo este prazo sem a devida substituição ou complementação de documentos, os mesmos serão descartados.
A transferência de ações será efetivada em até 48 horas após a assinatura expressa das partes envolvidas (Cedente e Cessionário) ou dos seus legítimos procuradores no livro societário de transferência de ações, no dia e horário previamente agendados.
Arquivos para download:Formulário de Transferência de ações
Ficha de Cadastro PF
Ficha de Cadastro PJ
Modelo Simplificado de Procuração PF/PJ
Declaração de pessoa exposta politicamente
Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais
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Em virtude da existência prejuízos acumulados, conforme divulgado nas Demonstrações Contábeis do Bandes e em observância ao art. 189 da Lei 6.404/1976, que veda a distribuição de resultado aos acionistas até a absorção total dos prejuízos acumulados, informamos que não há previsão de pagamento de dividendos ou juros sobre o capital próprio aos acionistas.
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Na assembleia, os acionistas deverão comprovar a titularidade das ações exibindo documento de identidade válido, podendo ser representados por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da companhia ou advogado, conforme determina o artigo art. 126, § 1º da Lei 6.404/76.
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Avisos aos acionistas são divulgados neste link. Demonstrações Contábeis semestrais do Bandes também estão disponíveis no site, e as anuais além do site, são publicadas em jornal de grande circulação e no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo – DIO/ES.
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Entre em contato pelo e-mail acionistas@bandes.com.br
- Av. Princesa Isabel, n.º 54, 3º andar, CEP: 29010-906, Centro Vitória-ES
- Horário: de 14h às 17h.