As transferências de ações e as respectivas assinaturas nos livros societários serão realizadas exclusivamente de forma presencial na sede do Bandes, seguindo os passos:

 1º Passo – Envio do Formulário de transferência de ações fornecido pelo Bandes preenchido, assinado e com firma reconhecida. As assinaturas do formulário deverão possuir reconhecimento de firma por autenticidade em cartório, do cedente e do cessionário.

 Não serão efetivadas as transferências caso algum campo do formulário contenha rasuras, emendas ou seja preenchido manualmente, exceto o espaço próprio para as assinaturas. Endereço para envio: Av. Princesa Isabel, n.º 54, 3º andar, CEP: 29010-906 Centro, Vitória - ES.

2º Passo – Após análise da documentação recebida o banco entrará em contato pelos e-mails informados nos cadastros para agendamento de dia e horário de comparecimento dos de cedentes e cessionários a sede do banco para assinatura no livro de transferência de ações. Será estipulado um prazo máximo de 30 dias para regularização de documentos contendo incorreções. Findo este prazo sem a devida substituição ou complementação de documentos, os mesmos serão descartados.

3º Passo – A transferência de ações será efetivada em até 48 horas após a assinatura expressa das partes envolvidas (Cedente e Cessionário) ou dos seus legítimos procuradores no livro societário de transferência de ações, no dia e horário previamente agendados.

 Novos acionistas:

 No caso de pessoas que não possuam cadastro no Bandes, deverão ser apresentados ainda: 

• Ficha de Cadastro da Pessoa Física ou Jurídica, conforme o caso, preenchida com reconhecimento de firma por autenticidade.

• Declaração de pessoa politicamente exposta assinada.

• Cópias autenticadas: 

            - RG, CNH ou Carteira Profissional emitida por Conselho de Classe Competente;
            - CPF;
            - Comprovante de endereço recente (conta de água, luz ou telefone emitido em nome próprio e expedido há no máximo 60 dias);
            - Comprovante Bancário;
            - Certidão de Estado Civil.

 • No caso de pessoa jurídica: Ata de Eleição assinada por todos os sócios nomeando o representante da empresa para efetuar a transferência de ações e Certidão Específica emitida pela Junta Comercial à no máximo 60 dias da data do recebimento da documentação no Bandes, contendo Quadro Societário atualizado da empresa.

 Procuradores

No caso de procurador, deverá ser encaminhada procuração delegando poderes específicos para o seu outorgado efetuar a transferência de ações, contendo minimamente as informações que constam no modelo simplificado abaixo. No caso de pessoa jurídica, a procuração deverá ser outorgada pelos administradores constantes no Contrato Social. No ato da assinatura dos livros, os procuradores deverão apresentar documentos de identificação como (RG, CNH ou Carteira Profissional emitida por Conselho de Classe Competente). A procuração terá validade máxima de 90 (noventa) dias contados a partir do seu registro no Cartório de Títulos e Documentos.

 Para solicitação de extrato de acionista falecido, apresentar:

  • Cópia autenticada da Certidão de inventariante;

• RG e CPF, CNH ou Carteira Profissional emitida por Conselho de Classe Competente (inventariante e espólio);

• Indicação do e-mail para o qual informação será enviada.

Para solicitação de transferência de ações, do acionista falecido para os herdeiros, apresentar:

  • Cópia autenticada do Alvará ou formal de partilha, que deverá conter explicitamente a quantidade de ações designadas a cada  herdeiro;

• Formulário de transferência de ações fornecido pelo Bandes preenchido e assinado. O campo cedente deverá ser preenchido com os dados do acionista falecido, e o documento assinado pelos herdeiros nos dois campos existentes (cedente e cessionário).

 Caso o(s) herdeiro(s) não possuam cadastro no Bandes, cada  herdeiro deverá apresentar: 

• Ficha de Cadastro da Pessoa Física, preenchida com reconhecimento de firma por autenticidade.

• Declaração de pessoa politicamente exposta assinada.

• Cópias autenticadas:

- RG, CNH ou Carteira Profissional emitida por Conselho de Classe Competente;

- CPF;

- Comprovante de endereço recente (conta de água, luz ou telefone emitido em nome próprio e expedido há no máximo 60 dias);           

- Comprovante Bancário;

- Certidão de Estado Civil.

O banco poderá solicitar documentos adicionais para complementar as análises das solicitações. 

Não serão efetivadas as transferências caso algum campo do formulário contenha rasuras, emendas ou seja preenchido manualmente, exceto o espaço próprio para as assinaturas. Endereço para envio: Av. Princesa Isabel, n.º 54, 3º andar, CEP: 29010-906 Centro, Vitória - ES.

 Após análise da documentação recebida o banco entrará em contato pelos e-mails informados nos cadastros para agendamento de dia e horário de comparecimento dos de cedentes e cessionários a sede do banco para assinatura no livro de transferência de ações. Será estipulado um prazo máximo de 30 dias para regularização de documentos contendo incorreções. Findo este prazo sem a devida substituição ou complementação de documentos, os mesmos serão descartados.

A transferência de ações será efetivada em até 48 horas após a assinatura expressa das partes envolvidas (Cedente e Cessionário) ou dos seus legítimos procuradores no livro societário de transferência de ações, no dia e horário previamente agendados.