Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (FUNDAP)
O FUNDAP é um financiamento para apoio a empresas com sede no Espírito Santo e que realizam operações de comércio exterior tributadas com ICMS no Estado. Empresas industriais com sede no Espírito Santo que fazem uso de insumo importado também podem se habilitar aos financiamentos FUNDAP.Existem algumas condições básicas para que uma empresa opere no FUNDAP.
Confira:
- As operações devem ser realizadas por empresas que tenham sede no território do Espirito Santo;
- O recolhimento do ICMS Fundap deve ser efetuado para o Estado do Espírito Santo;
- O desembaraço aduaneiro tem que ser efetuado no Estado do Espírito Santo.
FUNDAP e desenvolvimento
As empresas fundapianas devem investir o valor caucionado, ou seja, no mínimo 9% do valor financiado, em projetos que irão gerar desenvolvimento, renda e emprego no Espírito Santo.
Com a criação do Fundapsocial, em 2004, as empresas fundapianas passaram a ter mais uma opção de aplicação do valor caucionado no financiamento. Os recursos destinados a este fundo serão aplicados em financiamentos a micro e pequenas empresas industriais, comerciais e de serviços, microempreendedores, inclusive do setor informal, e projetos sociais e culturais.