TERMOS E CONDIÇÕES DE USO (Atualizado em 11/11/2021)

1. INTRODUÇÃO

Abaixo apresentamos nossos Termos e Condições de Uso, para que você, usuário de nossos serviços e produtos, tenha conhecimento dessas variáveis. Havendo dúvidas, entre em contato por meio do e-mail lgpd@bandes.com.br.

2. APLICAÇÃO

Por meio dos presentes Termos de Uso, o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), estabelece os termos e condições que regerão a utilização do site (bandes.com.br ou bandesonline.com.br) e do aplicativo do Bandes, disponível na App Store e na Google Play Store. Ao acessar o site ou instalar o aplicativo do Bandes, você aceita e concorda expressamente com as disposições destes Termos e Condições de Uso e do Aviso de Privacidade. Caso você não esteja de acordo, não use nossos sites ou aplicativo.

4. ALTERAÇÕES

Esses Termos e Condições de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, por razões legais, por força de uso de novas tecnologias e funcionalidades, ou de alteração nos produtos, processos e serviços do Bandes.

Havendo a necessidade de atualização, será disponibilizado no site do Bandes (bandes.com.br) e no aplicativo informações sobre a alteração, portanto recomendamos que o site seja acessado com frequência, para atualizações sobre este assunto.

A partir da publicação do informe de alteração no site do Bandes, será concedido um prazo de 30 (trinta) dias corridos para que você se manifeste contrariamente aos novos termos de uso. Não havendo manifestação contrária no prazo indicado anteriormente, ocorrerá a aceitação tácita da alteração indicada.

5. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ESPECÍFICOS

Além dos Termos de Uso e do Aviso de Privacidade, alguns serviços podem ter funcionalidades específicas, e termos e condições adicionais para a sua utilização. Nesse caso, os termos adicionais estarão disponíveis e serão aplicáveis se você usar tais serviços e funcionalidades.

6. LINKS PARA SITES E APLICATIVOS DE TERCEIROS

O site e aplicativos podem conter links para sites ou aplicativos de terceiros e você está ciente e concorda que a existência destes links não representa um endosso ou patrocínio a tais terceiros, e reconhece estar sujeito aos Termos de Uso e às Políticas de Privacidade de tais sites ou aplicativos, cuja verificação cabe ao usuário. Os links de terceiros são fornecidos somente para sua conveniência e informação, sendo que o Bandes não mantém controle ou responsabilidade e não fornece qualquer tipo de garantia sobre eles, tais como exatidão, qualidade e atualidade. Portanto, você declara estar ciente de que o Bandes não será responsável por conteúdo de terceiros ou sites acessados por meio de links disponíveis.

7. ACESSO A ÁREA RESTRITA

Alguns dos serviços disponibilizados, para serem adequadamente utilizados, exigem que sejam encaminhados dados pessoais. Todo o conteúdo fornecido por você mantém-se de sua propriedade. Contudo, ao fornecer tais conteúdos ao Bandes, você autoriza que eles sejam tratados conforme previsto no Aviso de Privacidade.

Você garante que todos os dados fornecidos são verdadeiros, precisos, completos e estão devidamente atualizados. Você se compromete a mantê-los atualizados para que seu acesso não seja prejudicado. Quaisquer problemas advindos da inclusão, ou da manutenção, de dados inverídicos ou desatualizados são de sua responsabilidade.

Caso se constate a existência de dados pessoais incorretos ou inverídicos, e não seja possível regularizar tais informações, seus acessos poderão ser suspensos, sem prejuízo de outras medidas que o banco entender aplicáveis.

Você garante que não irá compartilhar seus dados de acesso com outras pessoas, pois qualquer prejuízo sofrido em decorrência de tal divulgação será de sua exclusiva responsabilidade.

Você concorda que todos os atos praticados sob sua identidade digital serão considerados legítimos e aceitos pelo Bandes, a menos que você comunique a ocorrência de fraude e/ou extravio de dados.

O Bandes pode suspender seus acessos em caso de suspeita de ocorrência de fraude, sem que nada lhe seja devido em decorrência de tal fato, ainda que tal suspensão de acesso gere algum prejuízo para você.

8. REGRAS E CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Você declara que não utilizará os serviços do aplicativo e site para quaisquer fins ilícitos, devendo ser, sob qualquer circunstância, observada a legislação vigente.

É de seu conhecimento que a utilização dos serviços por meio de conexão em redes wi-fi públicas e desprotegidas oferece risco às informações armazenadas em seu computador, tablet ou celular, bem como aos dados e/ou informações nele armazenados. Assim, declara estar ciente de que deverá assegurar a confiabilidade das redes que viabilizem o seu acesso, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade quaisquer danos advindos do uso dos nossos serviços mediante acesso a redes públicas consideradas inseguras.

Você reconhece, desde já, que não poderá:

• Utilizar, para qualquer fim, qualquer conteúdo do site e aplicativo, sem prévia autorização do Bandes;
• Compartilhar conteúdos produzidos relacionados à imprensa ou à divulgação institucional, como reportagens, fotos, vídeo ou áudio sem o uso de citação de autoria;
• Empregar malware e/ou práticas nocivas com o intuito de utilizar indevidamente o site e aplicativo para práticas indesejadas ao Bandes ou a terceiros, tais como, mas não limitadas a, exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing e root kits, entre outras.

O Bandes se compromete a envidar esforços para manter os serviços ativos o máximo de tempo possível. Todavia, não possui obrigação de performance, estabilidade, continuidade ou qualquer espécie de dever de perpetuar permanentemente o serviço e seu acesso. Os danos causados decorrentes de indisponibilidade não serão de responsabilidade do Bandes.

O Bandes poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de comunicação prévia:

• Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o seu acesso, quando o referido acesso ou cadastro violar as condições estabelecidas nestes Termos e Condições de Uso;
• Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas por você que não estejam em consonância com as disposições destes Termos e Condições de Uso; e
• Alterar o conteúdo do site ou aplicativo.

9. MEDIDAS DE SEGURANÇA

O Bandes se compromete a utilizar as medidas de segurança adequadas para seu negócio. No entanto, você declara estar ciente de que nenhum sistema é totalmente isento de vulnerabilidades, de maneira que o Bandes não poderá ser responsabilizado por casos de quebra de segurança provocados por terceiros ou falhas de natureza elétrica ou de telecomunicações, tal qual pela ocorrência de desastres ou demais casos fortuitos ou de força maior.

O Bandes também não será responsável por indenizações ou reparação de danos provocados por desídia, descuido, imprudência ou mau uso da tecnologia que o usuário adotou ao acessar os serviços.

Sempre que não houver contato inicial por você, deverão ser ignoradas ou rejeitadas quaisquer espécies de abordagens supostamente feitas pelo Bandes, independentemente do meio utilizado, que consistirem em:

• Confirmação, conferência ou atualização de dados cadastrais ou de informações pessoais;
• Requisição, confirmação, conferência ou atualização de identidade digital, de componentes de segurança ou de dados próprios.

Os avisos, os alertas de segurança e as dicas apresentados no site e aplicativo devem ser lidos com atenção por você, de maneira a garantir uma melhor experiência, e a eventual mitigação de falhas de segurança ou de operação do sistema.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A propriedade intelectual do site e do aplicativo, e de todo o conteúdo neles disponibilizados pertence e continuará pertencendo exclusivamente ao Bandes.

Você declara estar ciente de que não adquire, por meio da concordância com os presentes Termos e Condições e Uso, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, textos, gráficos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao site e aplicativo.

Você compreende que os infratores à propriedade intelectual do Bandes ou de terceiros estão sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos da legislação aplicável.

No caso de conteúdos que você enviar ou transmitir pelos Sites e Aplicativos, você autoriza o Bandes a utilizar os direitos intelectuais sobre eles em caráter irrevogável, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. Mas não se preocupe: a utilização, pelo Bandes, destes conteúdos enviados por você observará o previsto no nosso Termos de Uso. Você também garante que os conteúdos por você enviados não infringem direitos de terceiros.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Você concorda que possui como solução para quaisquer problemas ou insatisfações decorrentes do uso dos serviços, a possibilidade de desinstalar o aplicativo ou parar de acessar o site, portanto, parar de usar os serviços disponibilizados pelo Bandes.

Em nenhuma circunstância o Bandes, seus responsáveis, acionistas, colaboradores, agentes, diretores serão responsáveis por quaisquer danos indiretos (incluindo lucros cessantes), especiais, incidentais, punitivos, exemplares ou consequentes decorrentes, em todos os casos, do uso ou da incapacidade de usar os serviços disponibilizados. O Bandes não será responsável por:

• Indisponibilidades, erros e/ou falhas dos serviços;
• Eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados da rede, bem como relacionados à qualidade ou à disponibilidade da conexão de internet capazes de obstar o adequado recebimento de informações pelo Bandes ou por você;
• Dados desatualizados, incompletos e/ou inverídicos eventualmente apresentados por meio do site ou aplicativo.

O Bandes não se responsabiliza pelo uso do site e aplicativo em desacordo com estes Termos e Condições de Uso. Você concorda, ainda, que o Bandes não possui responsabilidade por quaisquer danos e/ou perdas sofridos em decorrência de produtos e/ou serviços ofertados por terceiros no site ou aplicativo.

12. INDENIZAÇÃO

Você concorda em defender, indenizar e manter indene o Bandes e seus responsáveis, acionistas, colaboradores, agentes, diretores, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, exemplificativamente, honorários advocatícios razoáveis, resultantes:

• Da eventual utilização indevida dos serviços;
• Da violação das condições ora pactuadas;
• De qualquer atividade da qual você participe por meio dos serviços;
• De sua violação de qualquer lei ou direitos de terceiro.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

Caso qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso ou do Aviso de Privacidade venha a ser considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas, permanecendo válidas e aplicáveis.

Qualquer falha do Bandes para impor ou exercer qualquer direito, prerrogativa ou faculdade assegurados por estes Termos e Condições de Uso, pelo Aviso de Privacidade ou pela legislação, incluindo direitos conexos, não constitui renúncia a esse direito, prerrogativa ou faculdade.

Caso você queira manifestar uma reclamação e/ou realizar uma denúncia de algum fato comprometedor ao Bandes ou à segurança dos usuários do site ou aplicativo, deverá utilizar os Canais de Atendimento oficiais.

Determinados Serviços ofertados por meio do site ou aplicativo exigem a aceitação de Termos e contratos específicos. Na existência de conflito entre os presentes Termos de Uso e os contratos específicos, prevalecerão as disposições contidas nos últimos