Aviso de Privacidade
Leia atentamente esse Aviso de Privacidade antes de usar nossos serviços. Caso você não concorde com esse Aviso de Privacidade, você não deve utilizar nossos serviços.
Este Aviso de Privacidade é aplicável a todos os usuários e visitantes (chamados neste documento por "usuário", "você" ou "seu") do site e aplicativo do Bandes e integra os Termos e Condições de Uso do App e Site, definindo, de maneira simples, objetiva e transparente, quais dados pessoais são coletados, usados e tratados pelo Bandes e para quais finalidades, além de indicar com quem eles podem ser compartilhados e quais os recursos disponíveis aos usuários.
Ao assinar solicitações em papel, acessar o site ou aplicativo, ou interagir com o Bandes nas redes sociais, você expressamente aceita e concorda com os tratamentos de dados pessoais e informações de acordo com este Aviso de Privacidade. Você também concorda expressamente em fornecer apenas dados verdadeiros, atuais e precisos e em não deturpar a sua identidade de qualquer forma no acesso e utilização dos serviços.
Este Aviso de Privacidade contém informações relevantes sobre o tratamento de seus dados pessoais, organizadas nos seguintes itens:
O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A – Bandes, inscrito no CNPJ sob o nº 28.145.829/0001-00, é o controlador dos dados pessoais tratados nos termos deste Aviso.
O Bandes protege os direitos de privacidade dos usuários que se cadastrarem no site ou que, de qualquer forma, naveguem, acessem ou utilizem o site ou aplicativo, assinem solicitações em papel, ou interagirem com o Bandes por meio de redes sociais, nos termos da legislação aplicável e de acordo com o disposto neste Aviso.
Se após a leitura deste Aviso você ainda tiver dúvidas, ou por qualquer razão precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo seus dados pessoais, você pode entrar em contato através do endereço www.bandes.com.br/lgpd.
Não coletamos ou tratamos dados de menores de 18 anos. Usuários menores de 18 anos não devem tentar se registrar para ter acesso aos serviços ou nos enviar qualquer informação.
Os dados pessoais podem ser coletados por meio dos métodos a seguir:
- Site do Bandes: O site do bandes (bandes.com.br) possui alguns formulários para utilização de funcionalidades, como Ouvidoria, Canal de Denúncia, Fale Conosco, Proposta de Renegociação, Proposta de Financiamento, Acesso à área restrita, Andamento da Proposta e Emissão de 2ª Via de Boleto, e pode vir a ter outros, utilizados para os fins descritos neste Aviso;
- Formulários em papel: Em alguns serviços, como, por exemplo, renegociação de financiamentos e elaboração de cadastro e propostas/projetos de financiamento, podem ser disponibilizados formulários em formato .doc, .docx, .pdf, entre outros, para o preenchimento e posterior envio ao Bandes;
- Aplicativos: Semelhante ao site, o aplicativo pode coletar dados em funcionalidades como Andamento da Proposta e Emissão de 2ª Via de Boleto;
- Dados de outras fontes: Redes sociais de terceiros (como Facebook, Instagram, LinkedIn, Twitter, etc.);
- Bancos de dados de terceiros: Em algumas atividades realizadas pelo Bandes, em especial na análise cadastral e concessão de crédito, são efetuadas consultas em bancos de dados de terceiros, como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Banco Central, para fins de proteção do crédito;
- E-mails e mensagens instantâneas: Comunicações eletrônicas entre o Bandes e você, por meio de correio eletrônico, mensagens via Whatsapp, SMS, Telegram, etc.
Além dos dados fornecidos diretamente por você, o Bandes poderá receber dados pessoais provenientes de terceiros, tais como bureaus de crédito, cartórios, órgãos públicos e parceiros, para fins de análise cadastral, concessão de crédito, cobrança e cumprimento de obrigações legais.
Nós tratamos dados pessoais das pessoas físicas que tem ou tiveram algum relacionamento conosco diretamente (como clientes, cônjuges/companheiros, avalistas, etc) ou indiretamente (como procuradores, sócios, etc).
Você poderá utilizar parte dos serviços disponibilizados sem a realização de cadastro ou envio de dados pessoais. Há determinados serviços que necessitam de dados pessoais para serem utilizados, de modo que o envio se faz necessário.
O Bandes recebe ou coleta informações pessoais de cadastro, que são necessárias para permitir sua identificação, de modo a que determinados serviços funcionem ou atividades sejam realizadas adequadamente.
Essas informações consistem em: Nome, Número do CPF, Número do documento de identificação, Número do telefone, Endereço de e-mail, Endereço, Estado Civil, Assinatura, Dados bancários, Filiação, Data de Nascimento, Naturalidade, Sexo, Coordenadas Geográficas, Endereço em rede social, Endereço IP, Profissão, Função ou Cargo, Título de Eleitor, Matrícula em órgãos de classe e Imagens.
Excepcionalmente, caso seja necessário, podemos coletar certos tipos de dados sensíveis, para cumprimento de obrigação legal, e estes serão tratados de acordo com as previsões deste Aviso.
Os dados pessoais que tratamos variam de acordo as finalidades de uso, dessa forma, nem todos os dados pessoais indicados acima serão demandados para a utilização de algum serviço do Bandes. Portanto, coletamos e tratamos dados pessoais para que possamos:
- Realizar a prospecção de clientes;
- Realizar a análise cadastral, avaliação e gestão de garantias e concessão do crédito;
- Atender a demandas de ouvidoria, denúncias e solicitação de informações;
- Operacionalizar programas de crédito;
- Identificação para acesso a serviços disponíveis no site aplicativo;
- Fornecer informações ao Banco Central e órgãos reguladores;
- Realizar a cobrança administrativa e judicial, incluindo ajuizamento de ações e notificações extrajudiciais, e a renegociação de créditos;
- Inscrição/retirada em banco de dados de serviços de proteção do crédito;
- Atendimento a partes relacionadas;
- Entrar em contato com você, para envio de informações do seu, e nosso, interesse;
- Realizar o acompanhamento e monitoramento dos projetos financiados, incluindo a verificação da correta aplicação dos recursos, a avaliação de aspectos técnicos, econômico-financeiros e legais, e a gestão de seguros vinculados às operações de crédito.
O Bandes se reserva no direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação que acreditar ser necessária para cumprir ou aplicar a lei, o contrato firmado ou ordem judicial ou de autoridade competente na medida requerida pela legislação e regulamentação aplicáveis, o presente Aviso e quaisquer outros contratos, ou termos com os quais os usuários concordarem, bem como para proteger os direitos, propriedade ou segurança do Bandes.
Alguns dos tratamentos acima, especialmente a análise cadastral e a concessão de crédito, podem envolver processos automatizados ou semiautomatizados de avaliação. Você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, conforme previsto no item “Seus direitos com relação aos seus dados pessoais” deste Aviso.
O tratamento dos dados pessoais realizado pelo Bandes utiliza as seguintes bases legais:
- Cumprimento de obrigação legal, contratual ou regulatória;
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
- Legítimo interesse;
- Proteção ao crédito;
- Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular.
A base legal aplicável a cada tratamento pode influenciar o exercício dos seus direitos. Por exemplo, dados tratados com fundamento em obrigação legal não podem ser eliminados a pedido do titular enquanto a obrigação legal persistir. Dados tratados para execução de contrato de financiamento — como dados cadastrais e financeiros — serão mantidos durante toda a vigência contratual e pelos prazos legais subsequentes, mesmo que você solicite sua exclusão. Para esclarecimentos sobre a base legal aplicável a um tratamento específico, entre em contato pelo endereço www.bandes.com.br/lgpd.
Os dados pessoais coletados pelo Bandes, independentemente do canal utilizado, serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas neste Aviso ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável — como prazos prescricionais, obrigações regulatórias perante o Banco Central do Brasil e demais órgãos competentes — após o qual serão eliminados ou anonimizados.
Você pode solicitar a exclusão de seus dados, porém poderemos mantê-los quando houver obrigação legal, contratual ou regulatória que justifique sua conservação.
Enquanto não houver relacionamento com o Bandes, no qual você faça parte (como cliente, cônjuge/companheiro, avalista, fiador, procurador, etc.) não iremos compartilhar seus dados pessoais com terceiros.
Havendo relacionamento com o Bandes, poderemos, quando necessário às nossas atividades, compartilhar dados, para cumprimento de obrigações legais e contratuais, ao Banco Central do Brasil (BCB), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e demais instituições financeiras nacionais e internacionais supridoras de recursos para financiamentos, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, cartórios, empresas de cobrança extrajudicial e escritórios de advocacia que tenham contrato com o Bandes, avaliadores de garantias, órgãos de Proteção ao Crédito, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), SERASA Experian, dentre outros que venham a ter convênio/contrato com o Bandes.
Como titular dos dados, você tem alguns direitos garantidos em legislação específica, que abaixo relacionamos:
- A confirmação de que realizamos o tratamento com seus dados;
- O acesso aos seus dados;
- A correção de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
- A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- A portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- A eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados previstas na LGPD;
- Informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;
- Revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus dados;
- Peticionamento contra o controlador perante à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD;
- Revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses, incluindo definição de perfil.
As solicitações acima devem ser apresentadas ao Encarregado de Dados, responsável por atuar como canal de comunicação entre o Bandes, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do endereço www.bandes.com.br/lgpd.
O exercício de alguns direitos pode estar sujeito a limitações previstas em lei, especialmente quando o tratamento for realizado com fundamento em obrigação legal, proteção ao crédito ou prevenção à fraude. Nessas hipóteses, o Bandes informará ao titular os motivos pelos quais a solicitação não pode ser integralmente atendida.
Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados no navegador do dispositivo, que permitem a coleta de dados relacionadas à navegação dependendo do tipo de dispositivo usado, das autorizações concedidas por você através das configurações de seu dispositivo e das funcionalidades utilizadas em cada aplicação.
Podemos utilizar cookies próprios ou de terceiros em nossos Sites e Aplicativos. E você pode desativá-los nas configurações do seu navegador.
Seus dados pessoais poderão ser transferidos e tratados em outros países, de acordo com as hipóteses previstas na LGPD e legislação aplicável, para as finalidades previstas neste Aviso de Privacidade.
Nós armazenamos seus dados de forma segura em data centers próprios, localizados no Brasil. Porém podemos optar pela utilização de data centers privados de terceiros, mantendo, no mínimo, o mesmo padrão de segurança.
A segurança e proteção de dados pessoais e das informações do Bandes é uma prioridade. Nós envidaremos esforços para proteger a privacidade da conta de nossos usuários e outros dados que guardarmos em nossos registros, contudo, não podemos garantir segurança absoluta de nossos usuários. O acesso ou uso não autorizado, falhas dos hardwares ou softwares e outros fatores podem comprometer a segurança das informações do usuário a qualquer tempo.
Recebidos os dados do usuário pelo website, nos comprometemos a assegurar que estes estarão seguros. Para prevenir o acesso ou divulgação não autorizada dos dados, nós implementamos procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos adequados para assegurar e proteger as informações que coletamos. Adotamos protocolo HTTPS (protocolo de comunicação segura) com certificado digital no site que garante a comunicação segura entre os usuários e nossos servidores. Toda comunicação é criptografada e os dados são armazenados nos nossos bancos de dados utilizando as técnicas mais atuais de segurança e proteção da informação.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Bandes adotará as medidas cabíveis e comunicará o ocorrido à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos da legislação aplicável.
O Bandes poderá utilizar soluções de Inteligência Artificial Generativa em seus processos institucionais. O tratamento de dados pessoais por meio dessas soluções observará os princípios previstos na legislação de proteção de dados pessoais, especialmente os de finalidade, necessidade e segurança.
Dependendo da solução utilizada, o Bandes poderá adotar medidas de proteção como pseudonimização ou anonimização para reduzir ou eliminar a possibilidade de identificação dos titulares. Em qualquer caso, o tratamento será realizado em conformidade com as obrigações legais aplicáveis.
Você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados, conforme previsto no item Seus direitos com relação aos seus dados pessoais deste Aviso.
As disposições deste Aviso podem ser alteradas a critério do Bandes e a qualquer tempo. Toda vez que alterarmos materialmente este Aviso, essas alterações serão disponibilizadas no website do Bandes.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Bandes é Marcelo Belumat, responsável por atuar como canal de comunicação entre o Bandes, os titulares dos dados pessoais e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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Exercício dos direitos do titular
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