Desde a sexta-feira (04), os moradores de Aracruz podem participar da Consulta Pública referente ao Projeto de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, voltada à execução dos serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos do município. A consulta segue aberta até o próximo dia 08 de agosto.

O objetivo da Consulta Pública é recolher sugestões e contribuições da sociedade civil para o aperfeiçoamento dos estudos e de documentos técnicos que fundamentam a futura concessão. Todas as manifestações serão analisadas pela equipe técnica responsável e poderão ser incorporadas à versão final do projeto.

Como participar

As contribuições deverão ser encaminhadas para o e-mail: sempla.parcerias@aracruz.es.gov.br ou então na Secretaria de Planejamento (Sempla), localizada na sede da Prefeitura, respeitando o prazo de 04/07 a 08/08.

Dúvidas, outras informações e acesso aos documentos da consulta, os interessados devem acessar https://www.aracruz.es.gov.br/audiencia

O contrato de concessão terá vigência de 35 (trinta e cinco) anos, e a licitação será realizada por meio de concorrência pública, com critério de julgamento baseado no menor valor da contraprestação a ser paga pelo Poder Concedente. O processo está em conformidade com as Leis Federais nº 11.079/2004 e nº 14.133/2021, além das demais normas aplicáveis e das condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

Com informações da Prefeitura de Aracruz

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