Como possibilidade para auxiliar as cidades capixabas no investimento em infraestrutura para iluminação pública, videomonitoramento, wi-fi, energia renovável e eficiência energética, o Governo do Estado, por meio do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) apoia os municípios em importantes frentes de estruturação de projetos. A iniciativa busca preparar e transformar os municípios do Espírito Santo em ambientes inovadores e modernos, colocando em prática projetos para um desenvolvimento regional alinhado às perspectivas de inovação, tecnologia e sustentabilidade por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP) e de concessões públicas.

Atualmente, o parque de iluminação pública brasileiro apresenta, pelo menos, 18 milhões de pontos de luz, de acordo com o Banco Mundial, o que representa cerca de 4,3% do consumo de energia elétrica do país e compromete entre 3% e 5% do orçamento dos municípios. Esses recursos impactam diretamente na percepção de segurança e no desenvolvimento de municípios em todo o país, à medida que há melhoria na segurança pública, possibilita um lazer noturno aos cidadãos, promovendo uma melhora na qualidade de vida.

Além disso, a transformação dos municípios baseada em incentivo ao desenvolvimento e modernização de projetos de infraestrutura também se converte em melhoria direta da qualidade de vida e bem-estar da população. Com investimentos voltados para instalação de iluminação pública e videomonitoramento, há ganho na preservação da segurança pública nas cidades e proteção ao cidadão. Já com os projetos de instalação de Wi-Fi em vias e praças públicas, tem-se grande contribuição para a inclusão digital, facilitando o acesso à internet da população e de turistas da região, para navegação em serviços de localização, bancos digitais e comunicação mesmo fora de casa.

Cada vez mais, as prefeituras estão interessadas na elaboração de projetos de desenvolvimento eficientes e possibilitados pelo ES Inteligente. Este é o caso de Baixo Guandu, município no Noroeste do Estado que demonstrou interesse em elaborar um projeto para investir em serviços como iluminação pública, telecomunicações e videomonitoramento para melhorar a qualidade de vida dos moradores.

Ao oferecer uma solução para as limitações financeiras das prefeituras, o ES Inteligente permite a realização de obras e projetos que, possivelmente, seriam adiados ou inviabilizados, como iluminação de qualidade e videomonitoramento para maior segurança da população.

Como funciona o programa?

Diferentemente da privatização, as parcerias público-privadas são concessões temporárias materializadas em um contrato de alto desempenho firmado entre uma empresa de alta capacidade técnica e o município, com objetivos a serem alcançados. Enquanto privatizar é vender definitivamente um bem ou serviço, as PPPs são regidas por um contrato temporário indicando a exploração de ativos ou a prestação de serviços importantes para a população e que continuam sobre a titularidade do município.

Antes da etapa de implantação de uma parceria público-privada, diversas etapas sistematizadas são necessárias no contexto municipal. Por exemplo, a instituição de um Programa de Parcerias Municipal, com a tramitação de um PL de Lei na Câmara dos Vereadores, com o objetivo de promover uma atualização legislativa. Neste ato, os vereadores deixam para o município um importante instrumento eficaz em contratações públicas para serviços importantes que o município manifestar interesse. Além do mais, estudos de viabilidade precisam passar por diversas análises, provando a sustentabilidade técnica, econômica, jurídica e ambiental do projeto da PPP.

Pelo ES Inteligente, o Bandes realiza análises de viabilidade técnica, econômica, jurídica e ambiental com base nas particularidades de cada município para atestar se o projeto da PPP é aplicável e vantajoso à população, assessorando integralmente os municípios a custo zero. Após concluir os estudos e estes provando viabilidade, acontece a etapa de consulta pública, com participação da população na tomada de uma decisão tão importante para o município. Vale lembrar que o projeto é previamente analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES). Somente após todas essas etapas, o projeto vai para a licitação, quando será selecionada uma empresa com alto grau de capacidade técnica para a exploração da infraestrutura e prestação desses serviços especializados no formato de PPP.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Gestão de Concessões e Parcerias do banco de desenvolvimento capixaba, Vilker Zucolotto Pessin, o projeto representa um passo importante para um futuro de desenvolvimento e modernização da região de Baixo Guandu.

"Os vereadores de Baixo Guandu deixam um legado valioso ao inaugurar o Programa de Parcerias Municipal, uma iniciativa que marca um importante avanço para a cidade. Ao preparar as bases legais para a recepção de projetos de cidades inteligentes, focando na eficiência energética e telecomunicações, demonstram um compromisso significativo com a modernização e preparação do município para os desafios futuros. Essa abordagem inovadora visa não apenas melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, mas também estabelecer Baixo Guandu como referência em boas práticas municipais, promovendo uma colaboração essencial entre setores público e privado para impulsionar o progresso e a prosperidade da cidade".

Na próxima segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Baixo Guandu votará o Projeto de Lei 36/2023. Foi encaminhada uma minuta que contemplava todos os serviços essenciais que podem ser alvo de uma concessão ou PPP, inaugurando o marco regulatório municipal em sintonia com as Leis Federais. Depois de ouvir as sugestões dos vereadores, o banco capixaba realizou uma readequação dos objetos às demandas apresentadas pela câmara municipal, assim, o PL agora contempla unicamente a proposta de cidades inteligentes, em que serão modeladas soluções de iluminação pública, usina solar, fibra ótica, videomonitoramento e Wi-Fi público para a população.

Após a votação, poderão ser iniciados os estudos de viabilidade técnica para o projeto, para verificar se o formato de PPP será o mais adequado para o município. Além disso, a equipe do Bandes estará presente no momento da votação e ficará à disposição para esclarecimentos a respeito do ES Inteligente e sua importância para os desafios futuros de Baixo Guandu.

Conheça o ES Inteligente

Em atividade desde 2020, o ES Inteligente abrange a estruturação de projetos de cidades inteligentes e de saneamento básico para as cidades do estado do Espírito Santo. Basta que o município faça sua adesão ao Programa para que seja iniciada a execução de um plano de trabalho em ações sinérgicas do Bandes, Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC) e município.

O programa oferece assessoria aos municípios para a estruturação de projetos de infraestrutura em áreas cruciais, com excelentes modelagens nas frentes de cidades inteligentes e saneamento básico.

“Por meio do Bandes e IPGC, os municípios recebem suporte gratuito na elaboração de projetos complexos para ampliar os serviços oferecidos à população e aplicar no setor público a inovação e eficiência do setor privado. Essa abordagem integrada visa promover o desenvolvimento sustentável, fortalecendo a conectividade, a sustentabilidade e a segurança das comunidades, elementos essenciais para enfrentar os desafios atuais e futuros”, explica Vilker Zucolotto Pessin.

Informações sobre ES Inteligente:
www.bandes.com.br/municipios

Texto: Maine Pinheiro e Thaíssa Lannes

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