ABC RECUPERAÇÃO

Objetivo

Estimular a recuperação de pastagens degradadas.

Beneficiários

Produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas.
Cooperativas de produtores rurais, inclusive para repasse a associado.

Itens financiáveis

Poderão ser financiados os seguintes itens,desde que vinculados a projetos destinados às finalidades relacionadas no item objetivo desta linha de financiamento, em operações individuais ou coletivas:

1. elaboração de projeto técnico e georreferenciamento das propriedades rurais, inclusive despesas técnicas e administrativas relacionadas ao processo de regularização ambiental;

2. assistência técnica necessária até a fase de maturação do projeto;

3. realocação de estradas internas das propriedades rurais para fins de adequação ambiental;

4. aquisição de insumos e pagamento de serviços destinados a implantação e manutenção dos projetos financiados;

5. pagamento de serviços destinados à conversão para a produção orgânica e sua certificação;

6. aquisição, transporte, aplicação e incorporação de corretivos agrícolas (calcário e outros);

7. marcação e construção de terraços e implantação de práticas conservacionistas do solo;

8. adubação verde e plantio de cultura de cobertura do solo;

9. aquisição de sementes e mudas para a formação de pastagens e de florestas;

10. implantação de viveiros de mudas florestais;

11. operações de destoca;

12. implantação e recuperação de cercas;aquisição de energizadores de cerca; aquisição, construção ou reformas de bebedouros e de saleiros ou cochos para sal;

13. aquisição de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos, para reprodução, recria e terminação, e sêmen, óvulos e embriões dessas espécies, limitada a 40% (quarenta por cento) do valor financiado;

14. aquisição de máquinas, implementos e equipamentos de fabricação nacional, cadastrados no Credenciamento de Fornecedores Informatizado – CFI do BNDES, inclusive para a implantação de sistemas de irrigação, para a agricultura e pecuária, biodigestores, máquinas e equipamentos para a realização da compostagem e para produção e armazenamento de energia, limitados a 40% (quarenta por cento) do valor do financiamento;

15. construção e modernização de benfeitorias e de instalações, na propriedade rural;

16. despesas relacionadas ao uso demão-de-obra própria, desde que compatíveis com estruturas de custos de produção, referentes a projetos estruturados e assistidos tecnicamente e que o serviço objeto de financiamento seja realizado de acordo com o projeto; e

17.poderá ser financiado custeio associado ao projeto de investimento, limitado a até 30% (trinta por cento) do valor financiado.




Condições operacionais

Limite de financiamento:
- Máximo de até R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais); (1)
- Participação: até 100% (cem por cento).

Prazos(2):
- Carência: até 96 (noventa e seis) meses;
- Amortização: até 144 (cento e quarenta e quatro meses;
- Total: até 144 (cento e quarenta e quatro meses).

Taxa de Juros:
- 7,5% (sete vírgula cinquenta por cento) ao ano.

IOF: cobrado na forma legal.

Forma de pagamento

As parcelas serão calculadas pelo Sistema de Amortização Constante - SAC. Durante o período de carência, deverá haver pagamento de juros com periodicidade SEMESTRAL ou ANUAL, de acordo com a capacidade de pagamento e o fluxo de recebimento de recursos do beneficiário. Durante a fase de amortização, os juros serão pagos juntamente com o principal.



Garantias

a)    Fundo de Aval; e/ ou

b)   
Avalista (s) que, individual ou conjuntamente, com 30% da renda líquida mensal comprovada, cubra (m) o valor equivalente à prestação mensal do financiamento; ou

c)    
Avalista que apresente patrimônio comprovado (máquinas, veículos, imóveis, etc) igual ou superior a 1,3 (uma) vez o valor do crédito (excluído do cálculo o imóvel de moradia); e/ou

d)   
Alienação fiduciária ou hipoteca de bens imóveis.