PRONAF / ECO

Objetivo

Apoio financeiro a atividades agropecuárias ou não agropecuárias, para implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e de serviços, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas, de acordo com projetos específicos, destinando-se a estimular a geração de renda e melhorar o uso da mão de obra familiar.

Beneficiários

Pessoas Físicas enquadradas como Agricultores Familiares no PRONAF, desde que apresentem proposta ou projeto técnico para investimentos em uma ou mais das finalidades a seguir.

Implantar, utilizar e/ou recuperar:

I -pequenos aproveitamentos hidroenergéticos;

II - tecnologias de energia renovável, como o uso da energia solar, da biomassa, eólica, miniusinas de biocombustíveis e a substituição de tecnologia de combustível fóssil por renovável nos equipamentos e máquinas agrícolas;

III - tecnologias ambientais, como estação de tratamentos de água, de dejetos e efluentes, compostagem e reciclagem;

IV - projetos de adequação ambiental como implantação, conservação e expansão de sistemas de tratamento de efluentes, compostagem, desde que definida no projeto técnico a viabilidade econômica das atividades desenvolvidas na propriedade para pagamento do crédito;

V - adequação ou regularização das unidades familiares de produção à legislação ambiental, inclusive recuperação da reserva legal, áreas de preservação permanente, recuperação de áreas degradadas e implantação e melhoramento de planos de manejo florestal sustentável, desde que definida no projeto técnico a viabilidade econômica das atividades desenvolvidas na propriedade para pagamento do crédito;

VI - implantação de viveiros de mudas de essências florestais e frutíferas fiscalizadas ou certificadas.

Itens financiáveis

1) São financiáveis itens diretamente relacionados com a implantação, ampliação ou modernização da estrutura das atividades de produção, de armazenagem, de transporte ou de serviços agropecuários ou não agropecuários, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, observado o disposto no MCR, tais como:
a) Construção, reforma ou ampliação de benfeitorias e instalações permanentes;
b) Obras de irrigação, açudagem, drenagem;
c) Florestamento, reflorestamento e destoca;
d) Formação de lavouras permanentes;
e) Formação ou recuperação de pastagens;
f) Aquisição de máquinas e equipamentos de provável duração útil superior a 5 (cinco) anos;
g) Aquisição de instalações, máquinas e equipamentos de provável duração útil não superior a 5 (cinco) anos;
h) Aquisição de tratores, colheitadeiras, implementos e embarcações;
i) Eletrificação e telefonia rural;
j) Recuperação ou reforma de máquinas e equipamentos;
k) Proteção, correção e recuperação do solo, inclusive a aquisição, transporte e aplicação dos insumos para estas finalidades.


2) Pode ser ainda financiada a aquisição de equipamentos e de programas de informática voltados para melhoria da gestão dos empreendimentos rurais, mediante indicação em projeto técnico específico.

3) Podem ser financiados os custos relativos à elaboração de projetos para outorga de uso da água e para licenciamento ambiental, inclusive taxa e despesas cartorárias, bem como os custos para legalização de áreas de terra, até o limite de 15% (quinze por cento) do crédito financiado, desde que a destinação da verba conste de proposta simplificada do crédito ou de projeto técnico.



Condições operacionais

Limite de financiamento:
- Máximo de até R$ 165.000,00;
- Participação: até 100%.

Prazos:
- Carência: até 60 meses;
- Amortização: até 120 meses;
- Total: até 120 meses.

Taxa de Juros: 2,5% a.a.

IOF: cobrado na forma legal.

Forma de pagamento

As parcelas serão calculadas pelo Sistema de Amortização Constante - SAC. Durante o período de carência, deverá haver pagamento de juros com periodicidade SEMESTRAL ou ANUAL, de acordo com a capacidade de pagamento e o fluxo de recebimento de recursos do beneficiário. Durante a fase de amortização, os juros serão pagos juntamente com o principal.



Garantias

Fundo de aval; e/ou
Avalista(s) que, individual ou conjuntamente, com 30% da renda líquida mensal comprovada, cubra(m) o valor equivalente à prestação mensal do financiamento; ou
Avalista que apresente patrimônio comprovado igual ou superior a 1,3 (um vírgula três) vezes o valor do crédito coberto por essa garantia (excluído o calculo do imóvel de garantia); e/ou
Alienação fiduciária ou hipotecária de bens imóveis.