PRONAF / AGROINDÚSTRIA

Objetivo

Apoio financeiro a atividades agropecuárias ou não agropecuárias, para implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e de serviços, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas, de acordo com projetos específicos,destinando-se a estimular a geração de renda e melhorar o uso da mão de obra familiar.

Beneficiários

a) Pessoas Físicas enquadradas como agricultores familiares no PRONAF, desde que, no mínimo, 80% (oitenta por cento) da produção a ser beneficiada, processada ou comercializada seja própria;

b) Empreendimentos familiares rurais definidos no MCR 10-6-2 que apresentem DAP pessoa jurídica ativa para a agroindústria familiar e que, no mínimo, 70% (setenta por cento)da produção a ser beneficiada, processada ou comercializada seja produzida por seus membros; e


c) Cooperativas (singulares ou centrais) da agricultura familiar, de que trata o § 4º do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24.07.2006, que apresentem DAP pessoa jurídica ativa para esta forma de organização e que comprovem que, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de seus participantes ativos são beneficiários do PRONAF, comprovado pela apresentação de relação com o número da DAP ativa de cada cooperado e que, no mínimo, 55% (cinquenta e cinco por cento) da produção beneficiada, processada ou comercializada são oriundos de cooperados enquadrados no PRONAF, e cujo projeto de financiamento comprove esses mesmos percentuais quanto ao número de participantes e à produção a ser beneficiada, processada ou comercializada referente ao respectivo projeto.

Itens financiáveis

São financiáveis itens diretamente relacionados com a implantação, ampliação ou modernização da estrutura das atividades de produção, de armazenagem, de transporte ou de serviços agropecuários ou não agropecuários, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, observado o disposto no MCR, tais como:
a) Construção, reforma ou ampliação de benfeitorias e instalações permanentes;
b) Obras de irrigação, açudagem, drenagem;
c) Destoca, florestamento e reflorestamento;
d) Formação de lavouras permanentes;
e) Formação ou recuperação de pastagens;
f) Aquisição de máquinas e equipamentos de provável duração útil superior a 5 (cinco) anos;
g) Instalações, máquinas e equipamentos de provável duração útil não superior a 5 (cinco) anos;
h) Proteção, correção e recuperação do solo, inclusive a aquisição, transporte e aplicação dos insumos para essas finalidades
i) Eletrificação e telefonia rural;
j) Recuperação ou reforma de máquinas e equipamentos;
k) Aquisição de tratores, colheitadeiras, implementos e embarcações.
Pode ser ainda financiada a aquisição de equipamentos e de programas de informática voltados para melhoria da gestão dos empreendimentos rurais, mediante indicação em projeto técnico específico.
Podem ser financiados os custos relativos à elaboração de projetos para outorga de uso da água e para licenciamento ambiental, inclusive taxa e despesas cartorárias, bem como os custos para legalização de áreas de terra, até o limite de 15% (quinze porcento) do crédito financiado, desde que a destinação da verba conste de proposta simplificada do crédito ou de projeto técnico.

Condições operacionais

Limite:
- Máximo de R$ 165.000,00;
- Participação: até 100%.

Prazos:
- Carência: até 36 meses;
- Amortização: até 108 meses;
- Total: até 108 meses.

Taxa de Juros: 4,6% ao ano.

IOF: cobrado na forma legal.

Forma de pagamento

As parcelas serão calculadas pelo Sistema de Amortização Constante -SAC. Durante o período de carência, deverá haver pagamento de juros com periodicidade SEMESTRAL ou ANUAL, de acordo com a capacidade de pagamento e o fluxo de recebimento de recursos do beneficiário. Durante a fase de amortização, os juros serão pagos juntamente com o principal.



Garantias

Fundo de aval; e/ou

Avalista(s) que, individual ou conjuntamente, com 30% da renda líquida mensal comprovada,cubra(m) o valor equivalente à prestação mensal do financiamento; ou

Avalista que apresente patrimônio comprovado igual ou superior a 1,3 (um vírgula três) vezes o valor do crédito  coberto por essa garantia (excluído do cálculo o imóvel de garantia); e/ou

Alienação fiduciária ou hipotecária de bens imóveis.