PRONAF / AGROECOLOGIA

Objetivo

Apoio financeiro a atividades agropecuárias ou não agropecuárias, para implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e de serviços, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas, de acordo com projetos específicos,destinando-se a estimular a geração de renda e melhorar o uso da mão de obra familiar.

Beneficiários

Pessoas Físicas enquadradas como Agricultores Familiares no PRONAF, e desde que apresentem proposta simplificada ou projeto técnico para:

a) Sistemas de produção de base agroecológica, ou em transição para sistemas de base agroecológica, conforme normas estabelecidas pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário vinculada à Casa Civil da Presidência da República;

b) Sistemas orgânicos de produção, conforme normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Itens financiáveis

1) São financiáveis itens diretamente relacionados com a implantação, ampliação ou modernização da estrutura das atividades de produção, de armazenagem, de transporte ou de serviços agropecuários ou não agropecuários, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, observado o disposto no MCR, tais como:

- Construção, reforma ou ampliação de benfeitorias e instalações permanentes;

- Obras de irrigação, açudagem e drenagem;

- Florestamento, reflorestamento e destoca;

- Formação de lavouras permanentes;

- Formação ou recuperação de pastagens;

- Eletrificação e telefonia rural;

- Aquisição de máquinas e equipamentos de provável duração útil superior a 5  (cinco) anos;

- Instalações, máquinas e equipamentos de provável duração útil não superior a 5 (cinco) anos;

- Recuperação ou reforma de máquinas e equipamentos;

- Proteção, correção e recuperação do solo,inclusive a aquisição, transporte e aplicação dos insumos para estas finalidades;

- Aquisição de tratores, colheitadeiras,implementos e embarcações.

2) Pode ser ainda financiada a aquisição de equipamentos e de programas de informática voltados para melhoria da gestão dos empreendimentos rurais, mediante indicação em projeto técnico específico.

3) Podem ser financiados os custos relativos à elaboração de projetos para outorga de uso da água e para licenciamento ambiental, inclusive taxa e despesas cartorárias, bem como os custos para legalização de áreas de terra, até o limite de 15% (quinze porcento) do crédito financiado, desde que a destinação da verba conste de proposta simplificada do crédito ou de projeto técnico.

4) Na hipótese de o projeto técnico ou a proposta de crédito prever a utilização de recursos para custeio ou capital de giro associado ao investimento, o valor do crédito destinado àquelas finalidades não poderá exceder 35% (trinta e cinco por cento) do valor do projeto ou da proposta.



Condições operacionais

Limite de financiamento:
- Máximo de até R$ 165.000,00;
- Participação: até 100%.

Prazos:
- Carência: até 36 meses;
- Amortização: até 108 meses;
- Total: até 108 meses.

Taxa de Juros: 2,5% a.a.

IOF: cobrado na forma legal.

Forma de pagamento

As parcelas serão calculadas pelo Sistema de Amortização Constante - SAC. Durante o período de carência, deverá haver pagamento de juros com periodicidade SEMESTRAL ou ANUAL, de acordo com a capacidade de pagamento e o fluxo de recebimento de recursos do beneficiário. Durante a fase de amortização, os juros serão pagos juntamente com o principal.



Garantias

Fundo de aval; e/ou
Avalista(s) que, individual ou conjuntamente, com 30% da renda líquida mensal comprovada, cubra(m) o valor equivalente à prestação mensal do financiamento; e/ou
Avalista que apresente patrimônio comprovado igual ou superior a 1,3 (um vírgula três) vezes o valor do crédito coberto por essa garantia (excluído o calculo do imóvel de garantia); e/ou
Alienação fiduciária ou hipotecária de bens imóveis.