Profissionais que atuam em instituições financeiras de desenvolvimento de todo o Brasil participam, nesta quinta-feira (23), na sede do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), em Vitória, a partir das 14h30, de uma palestra sobre o "Novo Marco Legal das Garantias", voltada para os especialistas que atuam com o tema, como advogados e técnicos da área de crédito e recuperação de crédito.

Em parceria com a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), a instituição capixaba promove o evento buscando discutir e conhecer em primeira mão as inovações trazidas pelo Novo Marco Legal das Garantias, em especial as alterações que impactam no acesso ao crédito.

A palestra será ministrada pelo advogado Fabio Rocha Pinto e Silva, um dos autores do projeto que estabelece regras mais claras para garantias em operações financeiras. O Marco, sancionado por meio da Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023, visa a proporcionar maior segurança jurídica, simplificar procedimentos e, principalmente, facilitar o acesso ao crédito para as empresas brasileiras.

Fabio Rocha Pinto e Silva é formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e obteve os títulos de Mestre e Doutor em Direito Civil, ambos pela USP, além de outro Doutorado em Direito Civil pela Université Paris II – Panthéon-Assas. Desde 2006, ele se dedica às áreas de Direito Imobiliário e Financiamento Imobiliário, acumulando ampla experiência em diversas vertentes, como aquisições, investimentos transnacionais, arrendamentos, registros públicos, ativos hoteleiros, propriedades rurais e florestais, crédito imobiliário, e estruturas de financiamento.

Ele também é reconhecido pela atuação como consultor em diversas iniciativas voltadas para a reforma de dispositivos legais e infralegais, relacionados ao acesso a crédito, promoção de direitos de garantia, e à modernização de registros públicos.

Comprometido com o desenvolvimento sustentável da economia capixaba, o Bandes busca capacitar constantemente seu corpo funcional para mantê-lo qualificado e apto para transformar o Espírito Santo.

A palestra faz parte da programação da reunião conjunta das Comissões de Assuntos Jurídicos e Assuntos Operacionais de Crédito da Associação Brasileira de Desenvolvimento – ABDE, e tem o Bandes como organizador e anfitrião.

Com a participação de representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Fomento Paraná, Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Agência de Fomento do Amapá (AFAP) e da Agência de Fomento de Santa Catarina S.A. (Badesc), a iniciativa é uma forma de garantir mais conhecimento sobre a lei e os impactos aos profissionais da área jurídica e crédito, possibilitando também analisar impactos prévios para o banco capixaba e as agências de fomento.

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