As empresas interessadas em submeter propostas dentro da chamada pública de seleção de projetos estratégicos pelo Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (Funses) para subscrição de debêntures não conversíveis em ações têm pouco mais de um mês para envio. O Programa Funses ESG de Desenvolvimento, coordenado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), destinado a fomentar o ambiente de negócios e a economia capixaba, tem foco no incentivo à inovação e à sustentabilidade nos setores da indústria, educação, energia e saúde e recebe projetos até o dia 17 de julho.

Os recursos são destinados ao financiamento de projetos que intensifiquem o crescimento da economia estadual. Entre os critérios técnicos adotados pelo Bandes e descritos no edital estão: o impacto no desenvolvimento regional, como a geração de empregos e a adoção de práticas ambientais, sociais e de governança (dentro da agenda ESG, do inglês Environmental, Social and Governance). São R$ 250 milhões do Fundo Soberano que serão aplicados, por meio de subscrição de debêntures e destinados ao financiamento de projetos que intensifiquem o crescimento da economia estadual.

São apoiados projetos de R$ 20 milhões a R$ 50 milhões, com o investimento máximo de 80% pelo Funses. O prazo total será de até dez anos, com período de carência limitado a quatro anos. As debêntures, que são títulos de dívida emitidos por empresas, serão pagas com juros de até 100% da taxa Selic, dependendo da localização do projeto da empresa, que será avaliada com base em índices de desenvolvimento sustentável e participação dos municípios. A depender desses índices, os juros podem ter um desconto de até 10%.

“Pensar em projetos sustentáveis e inovadores é cuidar das próximas gerações. Alinhar esse propósito a programas e ações que também estimulem o desenvolvimento regional é imprescindível para o Estado. Queremos ter aqui bons ativos. Portanto, empresas atuantes na agenda ESG e comprometidas com as questões sociais, com a diversidade e com as melhores práticas de governança terão esse olhar durante a seleção de projetos no Programa Funses ESG de Desenvolvimento operado pelo Bandes. Objetivo claro, com sustentabilidade, emprego, renda e oportunidade para os capixabas”, destacou o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço.

O Programa Funses ESG de Desenvolvimento foi concebido dentro de um cenário, com o intuito de fomentar projetos de infraestrutura para empresas, a partir do viés do desenvolvimento sustentável como um dos pilares da ordem econômica. Assim, os projetos submetidos à chamada pública devem conter as práticas ambientais, sociais e de governança (ESG).

“O equilíbrio dos aspectos ambiental, social e de governança na gestão dos negócios é um fator diferencial competitivo no mercado, além de uma tendência de vanguarda na economia, por trazer impacto no desenvolvimento sustentável. Desse modo, os aspectos econômico, de transparência e ética se articulam, buscando assegurar a competitividade de uma empresa. O papel do Bandes é dar oportunidades para que empresas possam ter condições para o desenvolvimento”, pontuou o diretor-presidente do Bandes, Marcelo Barbosa Saintive.

Como se candidatar?

Para ser aprovado pelo novo Programa, o projeto do empreendimento deve passar por três etapas principais de avaliação, descritas no edital: a fase habilitatória ou qualificatória; a fase classificatória e a seleção final.

Na primeira etapa do processo de seleção, a análise é se os projetos atendem aos critérios estabelecidos e se têm a documentação necessária, além de verificar se não têm restrições. Isso é importante para garantir que somente os projetos elegíveis sejam classificados e, posteriormente, selecionados para receberem investimentos.

Em seguida, os projetos serão classificados com base em três critérios técnicos e objetivos: “Desenvolvimento Regional”, avaliando a capacidade do projeto de gerar empregos, a localização do empreendimento e a integração com a cadeia produtiva; o “Risco Envolvido”, que considera o prazo de execução do projeto, o nível de inovação e as licenças requeridas, além das práticas “ESG”, momento em que se avalia se o projeto conta com planejamento aderente às ações sustentáveis, boas práticas sociais e de governança corporativa.

“A fase classificatória é crucial para selecionar os projetos que mais se destacam em termos de potencial de retorno e impacto socioambiental positivo. Por esse motivo, o critério ESG será o de maior peso no momento de aprovação dos projetos, com 40% nesta fase”, complementou Saintive.

Na terceira e última etapa do processo de seleção, os projetos que foram classificados passam por uma avaliação mais detalhada, conduzida pelo Bandes e por uma consultoria especializada. Nessa fase, será analisado o Plano de Negócios do projeto e toda a documentação necessária, além de realizadas avaliações econômicas e de risco, bem como a verificação minuciosa das empresas proponentes.

Condições operacionais:
Programa Funses ESG de Desenvolvimento
Valor financiável: de R$ 20 até R$ 50 milhões
Prazo: até 10 anos, incluindo até 4 anos de carência
Juros: Selic com desconto de até 10%

Informações sobre o Programa:
www.bandes.com.br/esg

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