Preview Cookie

 



Crédito

6 - Liberação Procidades

Conheça o fluxo simplificado do Procidades navegando nos botões abaixo:







Liberação

O município estará apto a receber o repasse de recursos relativo às liberações do(s) investimento(s) financiado(s), de acordo com as seguintes condições:

• Adimplência técnica e financeira do município com o Bandes;
• Inexistência de fato de natureza econômico-financeira que, a critério do BANDES, possa comprometer a execução do empreendimento financiado de forma a alterá-lo ou impossibilitar sua realização;
• Apresentar o Contrato Administrativo firmado junto ao licitante vencedor referente à prestação de serviço ou aquisição de bens, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e anexos.
• Apresentação de ART de Responsável Técnico da Obra e ART de Fiscalização do Município.
• Declaração assinada pelo responsável do Município, identificando dados Bancários para repasse de recursos.


São impeditivas à liberação de recursos, a existência de pendências junto ao CADIP, SAHEM, FGTS, CAUC, Receita Estadual e Receita Federal. I

As condições para as liberações posteriores e orientações sobre o acompanhamento da operação, serão informadas no decorrer do processo.