Financiamento

6 - Liberação Procidades

Conheça o fluxo simplificado do Procidades navegando nos botões abaixo:



1ª Etapa - Edital
2ª Etapa - Habilitação
3ª Etapa - Enquadramento STN
4ª Etapa - Projeto
5ª Etapa - Contratação
6ª Etapa - Liberação

Liberação

Após a assinatura do contrato e autorização para o início das obras e/ou aquisição de bens, o município deverá encaminhar a medição, conforme as orientações abaixo.

São condições gerais para liberação dos recursos:

• Autorização formal do Bandes para início de obra e/ou aquisição do bem;
• Inexistência de restrição cadastral relevante, a critério do Bandes, relativa ao município;
• Entrega ao Bandes da medição resultante das obras, bem como a comprovação de aplicação dos recursos já liberados;
• Regularidade do município perante a Receita Federal;
• Inexistência de fato de natureza econômico-financeira que, a critério do Bandes, possa comprometer a execução do empreendimento financiado de forma a alterá-lo ou impossibilitar sua realização;
• Comprovação de afixação da placa alusiva à colaboração financeira obtida, conforme modelo disponível no site do Bandes, de forma visível no local da realização do projeto financiado;
• O regular andamento da obra, de acordo com o cronograma apresentado ao Bandes.