Financiamento
4 - Projeto Procidades
1ª Etapa - Edital
2ª Etapa - Habilitação
3ª Etapa - Enquadramento STN
4ª Etapa - Projeto
5ª Etapa - Contratação
6ª Etapa - Liberação
Projeto
Os municípios que tiveram as propostas habilitadas junto ao Bandes e enquadradas junto à STN estarão aptos para serem cadastrados e terem seus projetos analisados. Após aprovação do projeto, o processo licitatório realizada pelo município deverá ser encaminhado ao Bandes, conforme orientações abaixo.Cadastro de cliente
O Bandes realizará a análise cadastral do município mediante apresentação dos seguintes documentos:
• Ficha Cadastral assinada com reconhecimento de firma do representante legal da prefeitura;
• Cartão CNPJ do município;
• Comprovação de regularidade, mediante a apresentação de:
- o Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
- o Certificado de Regularidade do FGTS;
- o Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Pública Estadual;
- o Certificado de Regularidade Previdenciária.
Arquivo de Ficha Cadastral .
Análise de Projeto
Nesta etapa, será realizada a análise de viabilidade (técnica, econômica e financeira) do projeto e a capacidade de pagamento do município pela equipe técnica do Bandes.
Arquivo com Roteiro de Projeto .
Deve-se observar o correto preenchimento do roteiro de projeto. Após a avaliação do projeto, será informado ao município sobre a aprovação, podendo o município a partir deste momento iniciar o processo de licitação da obra/equipamento, sempre observando as exigências da Lei n.º 8.666/1993 ou da Lei n.º 10.520/2001.
Salientamos que a licitação deverá ser realizada somente após a comunicação da aprovação do projeto e envio da Autorização de Licitação.
Licitação de Obra
O resultado da licitação conduzida pelo município deverá ser apresentado, incluindo homologação, adjudicação e contrato de prestação de serviços através do e-mail procidades@bandes.com.br . Deverá ser enviada também a Declaração de Atendimento à Lei n.º 8.666/93, conforme modelo abaixo:
Arquivo Declaração de Atendimento à Lei n.º 8.666/93 .
Contrato Procidades
O contrato de financiamento entre Bandes e o município será gerado após essa etapa, tomando como base o valor da licitação apresentada. Eventuais saldos do valor aprovado no PVL poderão ser aproveitados, desde que dentro da validade estabelecida pelo mesmo.