Financiamento

4 - Projeto Procidades

Conheça o fluxo simplificado do Procidades navegando nos botões abaixo:


1ª Etapa - Edital
2ª Etapa - Habilitação
3ª Etapa - Enquadramento STN
4ª Etapa - Projeto
5ª Etapa - Contratação
6ª Etapa - Liberação

Projeto

Os municípios que tiveram as propostas habilitadas junto ao Bandes e enquadradas junto à STN estarão aptos para serem cadastrados e terem seus projetos analisados. Após aprovação do projeto, o processo licitatório realizada pelo município deverá ser encaminhado ao Bandes, conforme orientações abaixo.

Cadastro de cliente

O Bandes realizará a análise cadastral do município mediante apresentação dos seguintes documentos:

• Ficha Cadastral assinada com reconhecimento de firma do representante legal da prefeitura;
• Cartão CNPJ do município;
• Comprovação de regularidade, mediante a apresentação de:

o Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;

o Certificado de Regularidade do FGTS;

o Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Pública Estadual;

o Certificado de Regularidade Previdenciária.

Arquivo de Ficha Cadastral .

Análise de Projeto

Nesta etapa, será realizada a análise de viabilidade (técnica, econômica e financeira) do projeto e a capacidade de pagamento do município pela equipe técnica do Bandes.

Arquivo com Roteiro de Projeto .

Deve-se observar o correto preenchimento do roteiro de projeto. Após a avaliação do projeto, será informado ao município sobre a aprovação, podendo o município a partir deste momento iniciar o processo de licitação da obra/equipamento, sempre observando as exigências da Lei n.º 8.666/1993 ou da Lei n.º 10.520/2001.

Salientamos que a licitação deverá ser realizada somente após a comunicação da aprovação do projeto e envio da Autorização de Licitação.

Licitação de Obra

O resultado da licitação conduzida pelo município deverá ser apresentado, incluindo homologação, adjudicação e contrato de prestação de serviços através do e-mail procidades@bandes.com.br . Deverá ser enviada também a Declaração de Atendimento à Lei n.º 8.666/93, conforme modelo abaixo:

Arquivo Declaração de Atendimento à Lei n.º 8.666/93 .

Contrato Procidades

O contrato de financiamento entre Bandes e o município será gerado após essa etapa, tomando como base o valor da licitação apresentada. Eventuais saldos do valor aprovado no PVL poderão ser aproveitados, desde que dentro da validade estabelecida pelo mesmo.