Financiamento

2 - Habilitação Procidades

Conheça o fluxo simplificado do Procidades navegando nos botões abaixo:



1ª Etapa - Edital
2ª Etapa - Habilitação
3ª Etapa - Enquadramento STN
4ª Etapa - Projeto
5ª Etapa - Contratação
6ª Etapa - Liberação

Habilitação

Nessa etapa o Bandes analisará a carta-consulta enviada pelo município

Condições para habilitação das propostas:

• Estar com os relatórios contábeis homologados no sistema SICONFI;
• Capacidade de endividamento do município, de acordo com os limites previstos na Resolução nº 43/2001, do Senado Federal;
• Enquadramento do objeto a ser financiado, conforme regras do Bandes;
• Adimplência cadastral e financeira com o Bandes referente a operações anteriores;
• Inexistência de pendências no acompanhamento de operações anteriores financiadas pelo Bandes.

Como entraremos em contato com o município após a habilitação da proposta?

O Bandes comunicará, por e-mail, o recebimento da carta-consulta preenchida e assinada. Esse comunicado é o que determinará a conclusão, com êxito, da primeira etapa da inscrição. A comunicação formal da habilitação pelo Banco é condição para o início do processo de aprovação do Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL) da operação de crédito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou pela Instituição Financeira, a depender do valor do pleito.