Pré-enquadramento
Nessa etapa o Bandes analisará a carta-consulta enviada pelo município, de acordo com as condições apresentadas abaixo:• Os municípios devem estar com os relatórios contábeis homologados ou retificados no sistema SICONFI, referente ao exercício anterior e ao exercício em curso (atual);
• Capacidade de endividamento do município, de acordo com os limites previstos na Resolução nº 43/2001, do Senado Federal;
• Enquadramento do objeto a ser financiado, conforme regras do Bandes;
• Adimplência cadastral e financeira com o Bandes referente a operações anteriores;
• Inexistência de pendências no acompanhamento de operações anteriores financiadas pelo Bandes.
Como entraremos em contato com o município após a verificação dos itens?
O Bandes comunicará, por e-mail, o pré-enquadramento do município e informará a documentação e demais etapas necessárias para formalização do pedido de verificação de limites e condições da operação de crédito. O banco enviará, também, os documentos necessários do cadastro e roteiro do projeto.