SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes

Atualizado em 28/05/2018


1. O que é um banco de desenvolvimento?

Diferente das instituições financeiras comuns, os bancos de desenvolvimento focam sua atuação na promoção do desenvolvimento, oferecendo crédito para quem quer investir com condições atrativas e sem a necessidade de abrir conta, ter movimentação ou usar outros produtos. A contrapartida é que o empreendedor invista no seu negócio. Além disso, não é um crédito qualquer, visto que ele visa promover o desenvolvimento sustentável, focando em nossas potencialidades e articulando as atividades produtivas que fomentam a geração de emprego e renda nos municípios, com taxas de juros mínimas.

O foco do Bandes é o pequeno empreendedor, formal ou informal, urbano ou rural. Sua atuação busca promover a competitividade, a sustentabilidade e a inovação. Ou seja, faz um crédito pensado, submetido a uma estratégia que visa promover o estado e melhorar a vida de nossa população, sempre em sintonia com o planejamento do governo – é instrumento de políticas públicas estaduais em um nível profundo de comprometimento: o banco de desenvolvimento ganha quando a sociedade ganha. Quando consegue incluir produtivamente empreendedores informais, quando consegue formar pequenas empresas cada vez mais sólidas e geradoras de empregos e que podem, no momento seguinte, expandir sua atuação. Hoje, o Bandes é referência nacional e reconhecido por quem deseja crédito para investir.

2. Como o Bandes atua?

O Espírito Santo é um dos poucos Estados brasileiros que têm um banco de desenvolvimento, junto com Minas Gerais e o Sul. E em cada parte da sua história, o Bandes busca contribuir com os instrumentos necessários, e que estão ao seu alcance, para realizar sua missão e suas funções. Nascido para operar o FUNRES (Fundo de Recuperação Econômica do Espírito Santo) – num momento em que era preciso incentivar a formação de um empresariado local mais robusto, visando à diversificação da economia dependente da cafeicultura. O banco também opera o FUNDAP (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias), incentivando o uso da infraestrutura portuária existente para a importação, o que também contribuiu para a formação de empresariado e diversificação econômica.

O Bandes atua na articulação para atração de novos investimentos por meio de repasses de linhas do BNDES e atuando como banco líder em consórcio de bancos públicos e privados para plantas de porte médio, dinamizadoras da economia regional, geradoras de empregos e recolhedoras de impostos. A vocação para apoiar as micro e pequenas empresas faz parte de toda essa história, apesar de, em boa parte de sua existência, sempre ter sido visto como um banco que apoia grandes investimentos. O Bandes é o banco dos empreendedores do campo e da cidade e da descentralização dos investimentos – a maior parte do crédito que concedemos é liberado para investimentos fora da Grande Vitória. A atuação com as MPEs foi melhor estruturada pela segmentação de mercado e pela estruturação da capilaridade de atuação do banco por meio das parcerias com consultores e instituições estruturadoras do desenvolvimento no Estado e, especialmente, nos municípios.

O Bandes é pioneiro na massificação do microcrédito urbano e rural no País. O financiamento ao investimento produtivo dos produtores familiares rurais, por meio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), em 1997, a competitividade do café, pecuária e fruticultura do Espírito Santo são prioridades de atuação. O microcrédito produtivo orientado a todos os empreendedores, inclusive informais, por meio do Programa Nossocrédito também é outra área de forte participação do banco.

3. Quais os investimentos financiados pelo Bandes?

Ao longo de suas quase cinco décadas de história, o Bandes viabilizou grande parte dos empreendimentos que permitiram o crescimento da economia do Espírito Santo. Hoje, com forte atuação no microcrédito e no crédito rural, com fortalecimento da agricultura familiar e crédito para micro e pequena empresa, o banco financia projetos para empresas de todos os portes, do micro ao grande empreendimento, com objetivos diversos: implantação, ampliação, formalização e modernização de empresas e empreendedores dos vários setores da economia (agropecuária, indústria e serviços).

É importante saber que o Bandes faz financiamentos para investimento, voltado para atividades produtivas, como ampliação ou reforma da empresa, compra de equipamentos ou matérias-primas e outras destinações específicas para o desenvolvimento e o aumento de renda. O dinheiro não pode ser utilizado em finalidade diversa da do projeto.

4. Como faço para me tornar cliente do Bandes?

Para ter acesso aos financiamentos do Bandes, nem é preciso sair de casa, ou do estabelecimento. Quem vai indicar qual é a melhor linha para cada caso é um profissional qualificado e credenciado junto ao Bandes, o consultor. Com ele, a documentação chega ao Bandes corretamente, e o atendimento dos projetos sairá com agilidade, principalmente em relação à liberação do recurso.

O interessado pode verificar os endereços e telefones dos consultores de cada município no site (http://www.bandes.com.br/Site/Dinamico/Show?id=91) ou pelo Bandes Atende (0800 283 4202).

5. Quem pode obter financiamento pelo Bandes?

Pessoas físicas: domiciliadas e residentes no país, na condição de produtor rural ou transportador autônomo de cargas ou passageiros.

Pessoas jurídicas: De Direito Privado, sediadas no Brasil, cujo controle efetivo seja exercido, direta ou indiretamente, por pessoa física ou grupo de pessoas físicas, domiciliadas e residentes no Brasil, e nas quais o poder de decisão esteja assegurado, em instância final, à maioria do capital votante representado pela participação societária nacional;

De Direito Privado, sediadas no Brasil, cujo controle seja exercido, direta ou indiretamente, por pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, desde que, na forma da legislação vigente, o Poder Executivo autorize a concessão de colaboração financeira; Empresário individual, desde que exerça atividade produtiva e que esteja inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis e no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.

Administração Pública Direta e Indireta: órgãos e empresas públicas das esferas Federal e Municipal.

6. Quais as etapas para a análise do pedido de financiamento?

Como primeiro passo para a solicitação de financiamento, procure o consultor credenciado, conforme seu setor de atividade (rural ou urbano). Esse é o profissional que saberá dar todas as orientações sobre documentação e procedimentos necessários. Após a conferência da documentação entregue, a sua proposta receberá um número de protocolo que servirá para acompanhar o andamento do processo.

A próxima etapa é o exame do enquadramento da solicitação de financiamento. Nesse momento é feita a avaliação inicial do cliente e da finalidade do financiamento, para examinar se estão de acordo com as normas e políticas operacionais e de risco de crédito do Bandes. Uma vez enquadrada, a solicitação será encaminhada para a análise de crédito propriamente dita, na qual é realizado um exame mais apurado sobre a viabilidade econômica da proposta apresentada.

Após a análise, a proposta de crédito é encaminhada para o exame e decisão das instâncias aprobatórias do Bandes. Em caso de aprovação, a solicitação é encaminhada, quando cabível, para a avaliação do agente repassador (como o BNDES). Em caso de aprovação nessa etapa, procede-se a elaboração do contrato de financiamento. Após a assinatura do contrato, o Bandes solicita o repasse dos recursos financeiros que serão liberados conforme o cronograma de execução do projeto.

7. O beneficiário que não comprove a execução físico-financeira do projeto financiado, assim como a aplicação dos recursos concedidos em finalidade diversa ao previsto no instrumento de formalização da operação, poderá ser punido?

Sim. O contrato será considerado vencido antecipadamente e sobre o montante não comprovado ou aplicado em finalidade diversa do previsto incidirão os encargos definidos contratualmente que incluem cobrança de juros e multas. Além disso, poderá haver denúncia junto ao Ministério Público tendo em vista a natureza de nossos recursos.

8. O que é prazo de carência?

É o período no qual não há amortização do capital (principal), podendo haver pagamento de juros, conforme combinado no contrato.

9. O que é taxa de amortização?

Amortização é um processo de extinção de uma dívida através de pagamentos periódicos, que são realizados em função de um planejamento, de modo que cada prestação corresponde à soma do reembolso do capital ou do pagamento dos juros do saldo devedor, podendo ser o reembolso de ambos, sendo que os juros são sempre calculados sobre o saldo devedor.

10. Quais são as garantias mínimas exigidas para a contratação de financiamentos?

A concessão de apoio financeiro por parte do Bandes deve ser precedida de análise técnica, econômica, financeira e, se necessária, jurídica do projeto ou plano de negócio do empreendimento a ser beneficiado. No que tange às garantias, devem ser suficientes e adequadas ao caso concreto. Na contratação de operações serão exigidas, preferencialmente, garantias reais, cabendo aos responsáveis pela análise do projeto ou plano de negócio eleger a que melhor se adequar ao caso concreto, considerando os seguintes fatores: a) riscos inerentes ao projeto ou empreendimento; b) prazo de amortização; c) conceito do cliente; d) experiência em operações anteriores; e) patrimônio disponível do cliente e coobrigados, não computados os bens de família e os gravados com ônus em favor de terceiros.

As garantias hoje aceitas pelo Bandes são:

Alienação fiduciária de bens imóveis, preferencialmente bens não ligados à atividade produtiva ou negocial (estabelecimento industrial ou comercial) do cliente ou do terceiro prestante de garantia real, com comprovada liquidez. Quanto aos terrenos urbanos com edificações, somente serão computadas no valor da garantia as construções averbadas na matrícula do imóvel.

Hipoteca; Aval; na eleição de avalistas e/ou fiadores, serão levadas em consideração a renda líquida e/ou patrimônio disponível do(s) prestante(s) da garantia, que deverão ser compatíveis com o montante do crédito avalizado ou afiançado, não se levando em consideração os bens de família (imóvel residencial, onde reside a família do(s) prestante(s) e a pequena propriedade rural, trabalhada pela família). Será admitida, em caso de programas e ou linhas de crédito especiais, a adoção de critérios diferenciados ou específicos que deverão estar explicitados nos respectivos regulamentos. 11. O Bandes possui cadastro de fornecedores para compras? Sim. É utilizado o cadastro de fornecedores do sistema informatizado do Bandes nas pequenas compras de pronto pagamento. As empresas interessadas em enviar cotações devem fazer um pedido de cadastro pelo e-mail comprasbandes@bandes.com.br .

12. Quais são as modalidades de compras utilizadas pelo Bandes?

As compras do Bandes seguem o que determina a Lei Federal 8.666/93, Lei Federal 10.520/02, e decretos estaduais. Preferencialmente, a maior parte das compras é feita por pregão eletrônico. Eventualmente recorre-se a outras modalidades de licitação, em função de aspectos técnicos do bem ou serviço a ser adquirido.

As licitações do Bandes são publicadas no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo e quando a legislação exigir, em jornal de grande circulação estadual. Os pregões eletrônicos são processados pelo site www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil. Os interessados devem procurar qualquer agência do Banco do Brasil para adquirir uma chave de acesso para concorrer nessa modalidade de licitação.

Nas outras modalidades de licitação, os fornecedores devem seguir as regras de participação estipuladas no próprio edital.

13. Como faço para participar dos leilões de bens promovidos pelo Bandes?

Basta comparecer ao local indicado no Edital e ofertar seus lances, não é necessário fazer um cadastro prévio.

14. Como consigo me informar sobre os leilões do Bandes?

Todos os editais de leilões são publicados na imprensa local, em jornal grande circulação e no Diário Oficial do Estado. No site do Bandes, todos os avisos de leilão publicados na imprensa estão disponíveis. O interessado poderá ligar ou visitar o banco para obter outras informações complementares.

15. Os bens levados a leilão estão escriturados em nome do Bandes?

Todos os bens anunciados em leilão estão registrados em nome do banco.