Fundos
Fundap
Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap)
O Fundap é um financiamento para apoio a empresas com sede no Espírito Santo e que realizam operações de comércio exterior tributadas com ICMS no Estado. Empresas industriais com sede no Espírito Santo que fazem uso de insumo importado também podem se habilitar aos financiamentos Fundap.Existem algumas condições básicas para que uma empresa opere no Fundap.
Confira:
- As operações devem ser realizadas por empresas que tenham sede no território do Espirito Santo;
- O recolhimento do ICMS Fundap deve ser efetuado para o Estado do Espírito Santo;
- O desembaraço aduaneiro tem que ser efetuado no Estado do Espírito Santo.
Fundap e desenvolvimento
As empresas fundapianas devem destinar o valor caucionado, correspondente a, no mínimo, 9% (nove por cento) do valor financiado, a investimentos voltados à promoção do desenvolvimento econômico e social do Estado do Espírito Santo. Atualmente, a legislação prevê as seguintes modalidades de aplicação desses recursos:
Fundap Projeto: modalidade pela qual a empresa fundapiana aplica os recursos correspondentes à caução da operação em projetos próprios ou de terceiros previamente aprovados, destinados à expansão de suas atividades, à realização de investimentos produtivos e à geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico no Estado do Espírito Santo, conforme critérios definidos na legislação.
Fundos Indicados pelo Comitê Gestor: os recursos podem ser destinados a fundos de fomento indicados pelo Comitê Gestor do Fundap, nos termos da legislação vigente.
Fundap Frete: modalidade que permite a aplicação dos recursos caucionados no reembolso de despesas com a contratação de serviços de transporte marítimo ou aéreo vinculados às operações de importação realizadas no âmbito do sistema Fundap. Esse mecanismo contribui para o fortalecimento da infraestrutura logística no Estado, para o incremento da movimentação portuária e aeroportuária e para a geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico no Espírito Santo.
Dessa forma, o sistema Fundap oferece diferentes alternativas para aplicação dos recursos caucionados, todas orientadas à promoção do desenvolvimento econômico, social e logístico do Estado do Espírito Santo, observadas as condições, os requisitos e as finalidades estabelecidos na legislação aplicável.