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  FUNDAGUA / REFLORESTAMENTO - Pessoa Física
 
Objetivo

Estimular, por meio do financiamento de longo-prazo, um conjunto de ações integradas voltadas para a recuperação e adequação ambiental, que visem delimitar, recuperar, recompor e criar condições de regeneração da vegetação de áreas rurais, seja para manutenção dos recursos hídricos, seja para preservação da flora e fauna regionais.

Beneficiários

Pessoas físicas.

Itens financiáveis

São passíveis de financiamentos as ações de um projeto, investimento e manutenção, cuja finalidade seja proteger, recuperar e adequar áreas de:

a) Preservação Permanente;
b) Reserva Legal;
c) Reserva Particular do Patrimônio Natural;
d) Outras, degradadas e/ou de uso ambiental.

Alguns exemplos:

- Obras, instalações e infra-estrutura;
- Sementes, mudas e viveiros - coleta, aquisição, armazenamento e produção;
- Mão de obra necessária para a realização do projeto;
- Condução da cultura - abertura, preparo, plantio, replantio, limpeza, poda, reforma e rebrota;
- Estudos, projetos, pesquisa e desenvolvimento, tecnologia, geoprocessamento, imagens por sensoriamento remoto, inventários, demarcação, assistência e auditoria técnica, certificação, monitoramento e treinamento. Tais investimentos não deverão superar 50% do valor financiado;
- Manutenção florestal associada ao investimento durante a implantação - preparação do terreno, conservação do solo e da água, irrigação, controle fitossanitário e biossegurança, aceiros, prevenção e combate a incêndios florestais, por até 5 anos, a depender do projeto;
- Manutenção florestal não associada;
- Mourões e arame para a construção de cercas destinadas ao isolamento de áreas;
- Conservação do solo (curvas de nível, bacias de contenção, caixa seca, etc);
- Custos para averbação de áreas de reserva legal em cartório e serviços de topografia;
- Manutenção da área por até 5 (cinco) anos (gastos com tratos culturais – controle de pragas e doenças, manutenção de aceiros, capina, adubação e irrigação, etc.). Serão financiáveis a manutenção de áreas por prazos superiores a 5 anos, desde que o projeto apresente essa necessidade e o analista a corrobore;
- Aquisição de imóvel rural com cobertura nativa excedente para fins de composição de reserva legal, conforme a legislação e associado ao investimento;
- Aquisição do direito de servidão florestal permanente a ser instituído sobre o imóvel rural com cobertura nativa excedente, associado ao investimento;
- Consultoria técnica gerencial para captação dos recursos e assistência técnica. Financiável até o limite de 2% do investimento total do projeto.

Condições operacionais

Limite:
- Máximo de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
- Participação: até 100% (cem por cento).

Prazos:
- Carência: até 96 (noventa e seis) meses;
- Amortização: até 144 (cento e quarenta e quatro) meses;
- Total: até 144 (cento e quarenta e quatro) meses.

Taxa de Juros:
- Até 2% (dois por cento) ao ano, com redução de 50% (cinquenta por cento) da taxa nos casos em que houver averbação da área de reserva legal na escritura.

Forma de pagamento

- Carência: juros serão pagos anualmente;
- Amortização: principal e juros pagos anualmente.

Garantias

1) Fundo de Aval; e/ou
2) Avalista(s) que, individual ou conjuntamente, com 30% (trinta por cento) da renda líquida mensal comprovada, cubra(m) o valor equivalente à prestação mensal do financiamento; e/ou
3) Avalista que apresente patrimônio comprovado (máquinas, veículos, imóveis, etc.) igual ou superior a 1,3 (uma vírgula três) vez o valor do crédito (excluído do cálculo o imóvel de moradia; e/ou
4) Reais: alienação fiduciária ou hipoteca ou penhor de bens móveis e/ou imóveis, equivalente a, no mínimo, 1,3 (um vírgula três) vez o valor financiado.

Observação

1) Itens financiáveis: serão financiáveis os investimentos realizados até 6 (seis) meses anteriores à data de protocolo da solicitação de financiamento no BANDES.

 

 

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